ORIENTAÇÕES SISPASS

Realizando o Cadastro no SISPASS

         Você deseja tornar-se um criador amador de passeriformes deve saber que o IBAMA e a SEMAS não registram pássaros adquiridos sem a devida comprovação de origem legal, portanto é essencial que você não possua pássaros ilegais.

         O cadastro para criação amadora de passeriformes inicia-se na Internet, conforme as normas da Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011.

1º Passo: EFETUAR O CADASTRO TÉCNICO FEDERAL- CTF

Entre no site do IBAMA; www.ibama.gov.br
– Acesse o link “cadastro técnico federal”, que se encontra em cima da aba “serviços”, à esquerda da página;
– Clique em “Acesse a página do CTF/APP”;
– Clique em “2.1 – Inscrição de pessoa física no CTF/APP”;
– Preencha o formulário e ao final clique no botão “Gravar inscrição”.

Observação ao preencher o formulário:
– Os usuários que pretendem se cadastrar como Criador de Passeriformes devem se cadastrar na seguinte atividade:

CATEGORIA DESCRIÇÃO

20 – Uso de Recursos Naturais

13 – Criação de passeriformes silvestres nativos

Após preencher sua atividade desenvolvida, clique na opção “Adicionar”.

Anote e guarde cuidadosamente sua SENHA de acesso.

2º Passo: REUNIR DOCUMENTAÇÃO / AGENDAMENTO

        Após efetuar o CTF, o interessado deve reunir os documentos para comprovação do que foi declarado no site do IBAMA. Esses documentos estão relacionados na IN SEMAS nº 04, de 30 de maio de 2014, bem como na Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011, conforme abaixo:

  1. Cópia autenticada do documento de identidade;

  2. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

  3. Cópia autenticada do Comprovante de Residência (água, luz ou telefone), expedido nos últimos 60 (sessenta) dias, no nome do Criador Amador, caso não esteja em seu nome (Criador), é necessário uma Declaração de Residência autenticada.

No site da SEMAS há um modelo de declaração de residência.

  1. Cópia do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e do comprovante de pagamento, para Autorização Porte A-I.

Link para preencher o DAE: https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-dae-avulso/#/inicio, preencha com o código 1257-2, observar que os valores são atualizados anualmente.

  1. Cópia da Procuração autenticada, e cópia do documento de identidade do procurador.

         De posse desses documentos efetue o agendamento de seu atendimento no site da SEMAS em https://www.semas.pa.gov.br/agendamento_sispass/.

3º Passo: VISTORIA PRESENCIAL / HOMOLOGAÇÃO E REGULARIZAÇÃO

        O atendimento presencial será para tratar tanto de cadastro novo quanto para recadastramento de quem estiver inativo no SISPASS, momento em que o interessado deverá regularizar todas as pendências do sistema. Assim, no dia Agendado para Atendimento Presencial na SEMAS, o usuário do SISPASS deve apresentar e entregar todas as cópias dos documentos mencionados no 2º passo.

         No dia e horário agendado, será feita a homologação presencial dos dados cadastrais, após a homologação, é necessário que você efetue o comando de “emitir licença ou boleto no sistema SISPASS. Logo em seguida será feita a abertura do processo administrativo para a regularização da licença.

Para emitir a licença, acesse o link “https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php”, clique no link “Serviços”, depois clique no link “Gestão Passeriformes Silvestre Nativos – SISPASS” e, por fim, em “Emitir Licença ou Boleto. Você pode obter maiores informações sobre como operacionalizar o sistema lendo o Manual do Usuário do SISPASS.

APÓS ISSO, VOCÊ ESTÁ APTO A INICIAR SUA ATIVIDADE.

         A SEMAS está se esforçando para incluir a compensação do DAE diretamente no SISPASS. O pagamento do DAE ainda não é automaticamente compensado, sendo necessário que a SEMAS efetue a baixa manual do boleto gerado.

         A licença/autorização de criador amador tem validade de 1º de agosto à 31 de julho do ano subsequente, independente de quando o cadastro for homologado pela SEMAS, ou seja, o primeiro ano de cadastro pode ter prazo inferior a 365, dependo do dia da homologação.

IMPORTANTE:

         O criador que possui ou possuiu pássaros em seu plantel, deve efetuar o pagamento das licenças dos últimos 5(cinco) anos para sua regularização junto a esta Secretaria.

         A SEMAS realizar atendimento presencial, em Belém e nos 6(seis) Núcleos Regionais (Santarém, Altamira, Paragominas, Marabá, Itaituba e Redenção), para tratar de cadastros.

         Atendimento todas as terças, quartas e quintas-feiras, no horário de 8h às 12h, nos endereços abaixo:

Em Belém
SEMAS – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas nº 2717, CEP: 66093-677, Belém/Pará
Telefone: (91) 3184-3300

NURE (Santarém)
Endereço: Avenida Rosa Passos, nº 525. Perímetro: Av. Borges Leal e Av. Álvaro Adolfo
Bairro: Prainha, CEP: 68005-470, Santarém/Pará
Telefone: (93) 3524-7450 / 7452 / 7453 – (91) 98896-6935
E-mail: semas.santarem@gmail.com

NURE (Paragominas)
Endereço: Rua Jaime Longo S/N
Bairro: Promissão I – Parque Ambiental, CEP: 68.625-970, Paragominas/Pará
Telefone: (91) 8896-6941
E-mail: riocapim.sema@gmail.com

NURE (Marabá)
Endereço: Rua Antonio Chaves nº 583
Bairro: Novo Horizonte, CEP: 68502-370, Marabá/Pará
Telefone: (94) 3312-9200 / 9203 – (91) 99896-6375
E-mail: unre3@semas.pa.gov.br

NURE (Altamira)
Endereço: Rua Dragão do Mar com Arariunas nº 2928
Bairro: Premem, CEP: 68.372-566, Altamira/Pará
Telefone: (93) 3515-4649 – (91) 98896-6860
E-mail: semaxingu@hotmail.com

NURE (Itaituba)
Endereço: Rua Antônio Gomes Bilby, nº 340
Bairro: Bela Vista, CEP: 68180-260, Itaituba/Pará
Telefone: (91) 98896-8831
E-mail: ellensoaressemas@gmail.com

NURE (Redenção)
Endereço: Avenida Santa Tereza nº 435
Barro: Centro, CEP: 68553-075, Redenção/Pará
Telefone: (91) 98896-6393
E-mail: redencao.semas@gmail.com

Atenção: Os Núcleos Regionais da SEMAS podem estabelecer dias e horários diferenciados.

DÚVIDAS PERTINENTES

Paguei meu boleto, mas quando entro no sistema está como pendente. Como proceder?
Nos casos em que as baixas automáticas dos boletos bancários referente à anuidade SISPASS anteriores a 2014 não ocorreram no prazo, o interessado deverá ir a SEMAS mais próxima e protocolar o comprovante de pagamento e o respectivo boleto para efetivação da baixa manual, através do requerimento Baixa dos Boletos Anuais – Renovação SISPASS, devidamente preenchido. O interessado poderá encaminhar os referidos documentos por correio para o endereço Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66083-390, Belém/Pará, onde receberá um número de protocolo.

Declarar compra de passeriforme com nota fiscal
Você adquiriu aves de criadores comerciais com nota fiscal deverá protocolar na SEMAS o requerimento de Inclusão de Passeriformes, a inclusão da ave no plantel necessita a 2ª via da Nota Fiscal ou cópia autenticada. Nesse requerimento deve constar o número da anilha da ave a ser incluída no plantel.

Devolução de anilha
O criador deverá preencher corretamente o requerimento de Devolução de Anilha, colocando os dados completos das informações de cada anilha, enviando as anilhas de forma segura para que não sejam extraviadas. Enviando ao setor de protocolo da SEMAS. Nos casos de óbito o criador deve primeiramente dar a baixa no sistema SISPASS, declarando o óbito dos animais.

Cancelamento de licença por interesse do criador
O criador que tiver interesse em cancelar sua licença de criador deverá enviar o Requerimento de Cancelamento de Licença, solicitando o cancelamento ao setor de protocolo da SEMAS. Para isso, o criador deve estar regular, ou seja, nenhuma anuidade com pagamento em aberto; Não pode haver anilhas pendentes no estoque, não pode haver aves no plantel.

Solicitação de nova senha no SISPASS
Para solicitar senha para acessar o sistema SISPASS, o criador deve apresentar documento de identificação, CPF e o requerimento de nova senha, em atendimento presencial, também pode ser solicitada por um procurador, com a procuração autenticada em cartório. Caso o usuário não possa comparecer a SEMAS, pode enviar para o protocolo da SEMAS.
A SEMAS enviará a nova senha através dos correios para o endereço constate no requerimento, que é de responsabilidade do usuário.
Não confundir senha de CTF e senha de SISPASS. Antes da homologação do cadastro o solicitante possui apenas registro no CTF e, portanto se tiver perdido a senha deverá solicitar ao IBAMA. A senha do SISPASS é para os solicitantes que já foram homologados no sistema, ou seja, já são criadores amadores de passeriformes.

Participação em torneio
Somente poderão participar de torneios os Criadores Amadores de Passeriformes devidamente cadastrados no IBAMA, em situação regular e com aves registradas no SisPass, ficando sob a responsabilidade da entidade organizadora do evento a homologação da inscrição dos criadores participantes.

Solicitação de novas anilhas
As anilhas serão solicitadas através do sistema, diretamente com as anilhas CAPRI, acesse o seguinte link: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/manual/manual_boletos_capri.pdf.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará