Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Estado do Pará

Gestão Ambiental

É objetivo da gestão ambiental promover a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais através de ações integradas entre órgãos públicos, privados e a sociedade civil.

O PGAI/PA

 

O Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Estado do Pará – PGAI/PA tem como objetivo elaborar, testar e implementar um modelo de gestão ambiental integrada em duas regiões do Estado, contemplando 31 municípios nas áreas do Moju-Capim e Tapajós. O PGAI/PA é coordenado pela SECTAM e executado em cooperação com o Ministério Público Estadual, as Secretarias de Meio Ambiente das Prefeituras as áreas prioritárias, Polícia Militar, Polícia Civil, IBAMA, SAGRI, SEICOM, SESPA e as entidades não-governamentais GTA e o FAOR.

O PGAI/PA faz parte do Subprograma de Política de Recursos Naturais – SPRN, do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais – PP-G7, coordenado pelo Ministério de Meio Ambiente – MMA e conta com apoio administrativo do Banco Mundial.

O modelo de gestão ambiental promovido pelo PGAI/PA baseia-se na ação integrada das instituições ambientais a nível federal, estadual e municipal e tem como foco principal o melhor controle e monitoramento das atividades rurais com potencial degradador ou poluidor.

Nesse sentido, o PGAI/PA contribui na implementação da Política Estadual de Meio Ambiente prevista na Lei Ambiental do Estado do Pará, particularmente no Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISECTAM, integrando órgãos locais, setoriais e a SECTAM, como órgão executor do sistema na gestão ambiental em território paraense.

A concepção do projeto baseia-se numa combinação de 4 (quatro) componentes fundamentais e será desenvolvido até 2003.

 

Componente 1: Informação Ambiental

 

A informação sobre a legislação ambiental, fontes de degradação e poluição ambiental e alternativas de desenvolvimento sustentável é básica para uma gestão ambiental eficiente. Um dos pontos altos neste componente é a implementação do Sistema Estadual de Informação Ambiental – SEIAM, que contém os dados gerados na SECTAM dentro do processo de monitoramento e controle ambiental, os diagnósticos sócioeconômicos da grande maioria dos municípios paraenses e outras informações. Outras atividades foram a ampliação do acervo da biblioteca da SECTAM e a digitalização do acervo, da mapoteca e dos documentos dos processos de EIA/RIMA, para facilitar a pesquisa. A biblioteca também conta com uma videoteca e um espaço com 10 computadores para pesquisar na Internet.

Além disso, foram impressos diversos materiais de divulgação sobre a Agenda 21 Global e Local, o PGAI/PA, o Guia Ambiental do Estado do Pará, a Lei Ambiental do Estado do Pará e a Lei de Crimes Ambientais.

O Ministério Público Estadual publicou a Agenda 21 Global e os textos de diversos acordos internacionais sobre meio ambiente como a Convenção sobre mudança do clima, a Convenção da biodiversidade, a Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em perigo de extinção (CITES) e a Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio.

 

Gerente de Resultados
Flavio Macedo de Andrade Filho 

 

 

Componente 2: Participação Popular

 

A participação da população local na gestão ambiental é fundamental. Ela deve ser garantida através da criação de fóruns públicos estaduais e municipais, a criação e o fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente, campanhas educativas temáticas, informações sobre alternativas produtivas sustentáveis, entre outros.

Gerente de Resultados
Paulo Altieri

 

 

Componente 3: Descentralização da Gestão Ambiental

 

A descentralização da gestão ambiental, da União para o Estado e os municípios, no marco de um modelo de gestão compartilhada entre os níveis administrativos e a sociedade civil, é o carro chefe do PGAI/PA.

O modelo baseia-se nas determinações da Constituição e do CONAMA que definem as atribuições e responsabilidades de cada nível de governo. Em linhas gerais, os objetivos desse componente são:

  • Estruturação e qualificação da SECTAM para ampliar suas ações de gestão ambiental no Estado.
  • Estruturação e capacitação dos municípios selecionados, para implementar a gestão ambiental integrada, tendo atualmente 12 municípios participando do projeto: 7 na área Moju-Capim; Moju, Tomé-Açu, Paragominas, Irituia, Tucuruí, Breu Branco, Jacundá; e 5 na área do Tapajós – Itaituba, Santarém, Belterra, Novo Progresso e Jacareacanga.
  • Estruturação e qualificação da Polícia Militar e da Polícia Civil nas questões ambientais nas áreas prioritárias.

O Ministério Público Estadual atua na capacitação dos promotores e procuradores de justiça nas questões ambientais, e na melhor estruturação das comarcas pertencentes às áreas prioritárias.

Gerente de Resultados
João Henrique Filho

 

 

Componente 4: Planejamento e Controle Ambiental

 

O controle e o planejamento ambiental são duas funções básicas da gestão ambiental. O controle abrange os instrumentos do licenciamento, monitoramento e fiscalização, enquanto o planejamento está intimamente ligado a esses instrumentos mas abrange também atividades específicas como o zoneamento ecológico-econômico – ZEE.

Os objetivos desse componente são obter uma maior eficiência nas atividades de controle e monitoramento através da capacitação, modernização tecnológica e ações integradas com a União e os municípios. Para o ZEE estão sendo definidas diretrizes básicas para orientar o uso do espaço do Estado, visando a proteção da cobertura florestal e a consolidação da fronteira agrária, concentrando os investimentos públicos e privados nas áreas já antropizadas do Estado. Ainda no âmbito do ZEE, haverá um acompanhamento das grandes obras de infra-estrutura para minimizar os impactos ambientais delas, e os municípios serão apoiados na elaboração dos seus planos diretores.

O Ministério Público Estadual atua principalmente no aprimoramento do ordenamento jurídico-ambiental.

Gerente de Resultados
Francisca Lúcia Porpino

 

Custos e Doadores

O projeto tem um orçamento geral de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) somando o financiamento fornecido pelo Governo Alemão através do Kreditanstalt fuer Wiederaufbau – KFW e a contrapartida do Estado do Pará. O projeto conta com o apoio técnico da Cooperação Técnica Alemã – GTZ e do Representante da SCA/MMA no Pará.

 

Estrutura de Gestão

 

A coordenação geral do PGAI/PA é responsabilidade do Grupo de Trabalho (GT) que é presidido pelo Diretor de Meio Ambiente da SECTAM. Fazem parte do GT o Ministério Público Estadual, a SAGRI, a SEICOM, a SESPA, a Polícia Militar, a Polícia Civil, dois representantes dos municípios das áreas prioritárias, dois representantes das ONGs (FAOR e GTA) e, como convidado, o IBAMA. O PGAI/PA conta com uma unidade de apoio (UA) na SECTAM encarregada de preparar o planejamento operacional, o monitoramento das ações e a execução financeira do projeto. Cada componente conta com um gerente de resultado que faz parte do corpo técnico da SECTAM. A nível federal, o SPRN é coordenado pela Secretaria Técnica que, por sua vez, atua sob supervisão da Secretaria dos Assuntos da Amazônia Legal do MMA.

Equipe do PGAI na SECTAM

Coordenação

Permínio Pascoal Costa Filho
Coordenador do GT/Pa

Gerentes de Resultado

Flavio Macedo de Andrade
Gerente de Resultado 01 – Informação Ambiental

Paulo Sérgio Altieri dos Santos
Gerente de Resultado 02 – Participação Popular

João Henrique Filho
Gerente de Resultado 03 – Descentralização da Gestão Ambiental

Francisca Lúcia Porpino
Gerente de Resultado 04 – Planejamento e Controle Ambiental

Unidade de Apoio

Antônio Augusto Ferreira Filho
Coordenador Técnico do PGAI/Pa

Roberta Oliveira
Gerente de Acompanhamento e Avaliação

Simone Ohashi Carmona
Consultora Financeira

Alenir Aparecida de Queiroz
Assistente Administrativo Financeiro

Patrícia do Socorro Monteiro Lima
Secretária

Cooperação Técnica

Imme Scholz
Consultora da GTZ/Pa

Francisco Fonseca
Representante da SCA/MMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará