DAE – Emissão e Taxa

AVISO SOBRE A TAXA DO DAE

Ao preencher o DAE de Cadastro e recadastro no CEPROF, é preciso observar os seguinte valores:

CÓDIGO DE RECEITA: 6121

VALOR DA UPF 2014 = 2,5697

TAXA ADMINISTRATIVA SEFA =  R$ 23,13

CEPROF = 200 UPF´S (Art 7º, IN 11/2006 de 30/11/2006)

VALOR TOTAL DAE = (200xUPF) + TX SEFA =  R$ 537,07


ETAPAS PARA EMISSÃO DO DAE

  1. Acesse o site da Sefa “www.sefa.pa.gov.br”
  2. No site procure o link  “portal de  serviços”
  3. Na  nova página que abrirá, clique no link “Dae avulso”
  4. No campo “código da receita” digite o numero correspondente ao tipo de serviço.(Os códigos de cada serviço está disponível em  uma lista abaixo do campo  “código da receita” ou no site da sema – www.sema.pa.gov.br – serviços – licenciamento  de A à Z – valores das taxas 2014.
  5. Após o preenchimento do código o usuário deverá preencher o Dae nos campos disponível.
  • Campo 1- Referência: Neste o usuário deverá inserir o mês e o ano vigente.
  • Campo 2 –  Cnpj, Inscrição estadual ou Cpf: Neste o usuário deverá inserir um dos três itens de identificação.( Ao inserir um dos itens o usuário deverá verifica se o nome, endereço e município são apresentado, caso não, o mesmo deverá preencher manualmente)
  • Campo 3 –  Data do calculo e data do vencimento: a data do calculo será o  dia  emissão do Dae (data vigente) e a data do vencimento é o limite em que o  banco pode receber, podendo ser de no máximo 30 dias.
  • Campo 4 – Valor principal: é valor a ser pago de acordo com a tabela de valores disponível no site da sema,  e classificado de acordo com a tipologia do anexo I da resolução 110/2013 de 10/10/2013 coema.
  • Campo 5 – Informações adicionais: descrever algumas informações inerente ao serviço, como por exemplo: “Taxa ref. a renovação da LO 0000/2014, porte A-II e Processo: 0000/2014.
  1. Clicar em “Avançar”
  2. Confirme os dados Preenchidos.
  3. Clicar em “Gerar Dae”

Observação: Este passo a passo é valido somente para Licenciamento, Declarações de Tramites, Certidão Negativa e Diferença de porte de Licenciamento.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará