Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos

Cadastro de Usuários de Água

Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Diretoria de Recursos Hídricos, é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado do Pará e está trabalhando conjuntamente com a Agência Nacional de Águas – ANA, no sentido de  regularizar os usuários e os respectivos usos de recursos hídricos no Estado.

A Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual 6.381/2001, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), instituiu como um de seus instrumentos o Sistema Estadual de Informações dos Recursos Hídricos (SEIRH), que tem por finalidade a coleta, o tratamento, o armazenamento e a disseminação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes à sua gestão, compatibilizados com o Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos – SNIRH.

Os princípios básicos para funcionamento do SEIRH estão pautados na: descentralização da obtenção e produção de dados e informações; na coordenação unificada do Sistema e na disponibilização dos dados e informações à sociedade.

Para facilitar o processo de regularização, a SEMA em parceria com a ANA disponibiliza o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, visando à unificação dos cadastros de usuários de águas de domínio da União e dos Estados.

Neste sentido, a SEMA solicita que os usuários do Estado do Pará acessem o CNARH, na página http://cnarh.ana.gov.br, e realizem o cadastramento.

Que usuário de água precisa se cadastrar?

Todos os usuários de água no Estado do Pará que fazem pelo menos um tipo de captação, seja em poços rasos ou profundos, lagos, rios ou cursos d’água; ou que fazem lançamento de efluentes domésticos ou industriais diretamente no curso de água, precisam se cadastrar.

OBS: Os usuários que são abastecidos pela concessionária estadual (COSANPA) e por sistemas municipais de abastecimento não precisam preencher o Cadastro.

Por que se cadastrar?

Este cadastro possibilitará a realização de um planejamento mais detalhado e poderá melhorar significativamente a gestão dos recursos hídricos a curto, médio e longo prazos, minimizando os conflitos de usos e os problemas ambientais gerados pelas atividades humanas, garantindo à atual e futuras gerações a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos seus usos. A água é um recurso natural finito, necessário a quase todas as atividades do ser humano, sua poluição e escassez são, atualmente, preocupações mundiais. Neste contexto, com o objetivo de garantir a conservação e o uso igualitário dos recursos hídricos, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/PA) está iniciando o cadastro de todos os usuários de água nas bacias hidrográficas do Estado do Pará.

Como se cadastrar?

Saiba como preencher o CADASTRO on line

 

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará