A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.752 de 26 de julho de 1993 (alterada pelas Leis
Estaduais nº 7.026, de 30 de julho de 2007, nº 8.096, de 01 de janeiro de 2015 e nº 8.633, de 19
de junho de 2018), pela Lei Estadual nº 5.887 de 09 de maio de 1995 e pelo Decreto Estadual nº
346 de 14 de outubro de 2019, que atribui à Secretaria a função de Vice-Presidência do Comitê
Gestor do Fundo da Amazônia Oriental (FAO, Eastern Amazon Fund – EAF) e objetivando ao
atendimento das condições estabelecidas pelo art. 5º, do mencionado Decreto, torna pública a
abertura de PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA OCUPAÇÃO
DE 1 (UM) ASSENTO NO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DA AMAZÔNIA ORIENTAL, e CONVIDA às
entidades da sociedade civil que atuem na área socioambiental e cujo propósito e conduta
sejam comprovadamente de relevante contribuição social e ambiental no Pará, a participarem
do presente Processo Seletivo, na qualidade de candidatas, nos termos a seguir.
Anexos:
Site do Fundo da Amazônia Oriental – FAO: