Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis

SOBRE O PROJETO

O Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS) é o projeto piloto, voltado a propriedades e posses rurais privadas, do iminente Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais do Pará. Ele foi instituído pela Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, e regulamentado pelo Decreto nº 3.527, de 24 de novembro de 2023. O Projeto Valoriza TS tem como objetivo incentivar agricultores(as) familiares e produtores(as) rurais a implementarem, em suas propriedades, ações que gerem benefícios sociais e ambientais. Nesta jornada, os(as) agricultores(as) e produtores(as) rurais são reconhecidos(as) como provedores(as) de serviços ambientais, seja por já desenvolverem ou por estarem implementando práticas sustentáveis, e, como forma de valorização e estímulo a essas práticas, são recompensado(as) por meio de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

ÁREA DE ATUAÇÃO

O Edital Vigente se aplica aos imóveis rurais localizados nos territórios de implementação do Programa de atuação integrada para Territórios Sustentáveis, instituído pelo decreto estadual nº 2.744/2022, e iniciativas parceiras da Plataforma Territórios Sustentáveis, conforme a capacidade operacional e disponibilidade de recursos para execução do projeto. Poderá haver a inclusão de novos municípios, caso não haja o comprometimento integral do recurso disponível para a execução do projeto, que deverá ser atualizado por meio de publicação de portaria da SEMAS vinculada ao Edital vigente.

PÚBLICO ALVO

Proprietários(as) e possuidores(as), pessoas físicas ou jurídicas, pertencentes à agricultura familiar, que detenham a propriedade legítima, posse regular ou direito de uso de imóvel rural, com área não superior a 4 (quatro) Módulos Fiscais (MF).

QUEM PODE PARTICIPAR

Para aderir ao projeto piloto, os interessados devem atender os seguintes critérios:

Agricultor(a) familiar ou produtor(a) rural inscrito(a) no Programa Territórios Sustentáveis, com a maior parte da renda proveniente da atividade econômica desenvolvida na propriedade;
Imóvel rural com inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR (individual);
Propriedade ou posse, com área não superior a 4(quatro) módulos fiscais;
Imóvel rural sem sobreposição com Terras Indígenas (TI) ou Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI);
Imóvel rural que possua áreas a restaurar ou regenerar, especialmente em APP (área de Preservação Permanente), ou em processo de restauração nos últimos 5 anos;
Imóvel rural que não esteja listado nos cadastros de empregadores de trabalho análogo à escravidão.
Imóvel rural sem ocorrência de desmatamento não autorizado detectado pela base PRODES/INPE, após 22 de julho de 2008.

ATENÇÃO: A RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS DE RESERVA LEGAL NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS ATIVIDADES ELEGÍVEIS NESTE EDITAL.

PRÁTICAS INCENTIVADAS

O Valoriza TS incentiva a adoção de atividades, coletivas ou individuais, capazes de gerar benefícios ambientais ou socioambientais (serviços ambientais), que, para atendimento do edital vigente, são contempladas nas seguintes modalidades:

Recuperação de APP: Isolamento das áreas de APP para recuperação (ativa ou passiva) dos passivos ambientais;
Boas práticas Florestais: Promover a recuperação ecológica ou produtiva de áreas fora de APP e Reserva Legal;
Manutenção de áreas fora de APP e RL: com SAF até 5 anos de idade; ou de áreas em processo de recuperação/regeneração (ativa ou passiva) de espécies nativas com mais de 5 anos;
Conservação de áreas de vegetação nativa (primária ou secundária) em Reserva Legal.

BENEFÍCIOS PREVISTOS

O recebimento dos benefícios pelos(as) beneficiários(as) que efetivamente aderirem ao Valoriza TS, ficarão sujeitos ao calculados de acordo com os compromissos assumidos pelo(a) beneficiário(a) registrados em termo de adesão, observando o limite máximo de 8 hectares por imóvel rural.

A destinação dos recursos será apurada de acordo com as especificações do Projeto Técnico elaborado (croqui) para a área, e deverão ser pagos ao beneficiário na promoção das atividades geradoras de benefícios ambientais (serviços ambientais), observando-se os valores máximos, por hectare/ano, para cada ação elegível, no ano I, conforme quadro a seguir:

No ano II, as áreas receberão apoio para a sua manutenção mais o custo de oportunidade, totalizando o valor de R$ 1.473,00/hectare, exceto na modalidade “conservação” baseada apenas no custo de oportunidade (R$ 487,00/hectare).

O repasse dos benefícios é realizado diretamente ao beneficiário, por meio de conta corrente ou poupança, não sendo permitidas outras formas de transação, tais como contas-benefício, contas conjuntas, contas de terceiros ou carteiras digitais.

COMO SE INSCREVER

Os(as) agricultores(as) familiares e produtores(as) rurais interessados(as) em aderir ao projeto Valoriza TS, podem realizar as inscrições de forma voluntária e gratuita por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponibilizada nos Escritórios Locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER Pará, nos municípios habilitados conforme o edital vigente.

Folder Valoriza TS (Clique aqui)

Vídeo do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Pará: