




INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (VIGENTE)
Documento atualizado em 15/01/2025
Dispõe sobre o Termo de Adesão à Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, instituída pela Lei nº 9.981, de 07 de julho de 2023.