LEI ORDINÁRIA Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993 (* Alterada pela Lei nº 7.026, de 2007 * Alterada pela Lei nº 8.096, de 2015 * Alterada pela Lei nº 8.633, de 2018 * Alterada pela Lei nº 9.048, de 2020)

Dispõe sobre a reorganização e cria cargos na secretaria de estado de ciência, tecnologia e meio ambiente - SECTAM e dá outras providências.