LEI ORDINÁRIA Nº 9.048, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (*Alterada pela Lei nº 9.781, de 2022) (VIGENTE)

Documento atualizado em 20/02/2024

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA), e dá outras providências.