Assunto(s):
  • Reorganização e criação de cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM).


LEI ORDINÁRIA Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993 (* Alterada pela Lei nº 7.026, de 2007 * Alterada pela Lei nº 8.096, de 2015 * Alterada pela Lei nº 8.633, de 2018 * Alterada pela Lei nº 9.048, de 2020 *Alterada pela Lei nº 9.575, de 2022 *Alterada pela Lei nº 9.781, de 2022 *Alterada pela Lei nº 10.588, de 19 de junho de 2024. *Alterada pela Lei n° 10.751, de 2024. ) (VIGENTE)

Documento atualizado em 13/11/2024

Dispõe sobre a reorganização e cria cargos na secretaria de estado de ciência, tecnologia e meio ambiente - SECTAM e dá outras providências.

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