INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 (VIGENTE)
Documento atualizado em 27/09/2019
Define procedimentos administrativos para a realização de limpeza e autorização de supressão, a serem realizadas nas áreas de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, localizadas fora da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente - APP dos imóveis rurais, no âmbito do Estado do Pará , e dá outras providências.