INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 06 DE JULHO DE 2015 (VIGENTE)

Documento atualizado em 30/08/2022

Dispõe sobre a Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, no âmbito dos processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA, e dá outras providências.