INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 (*Alterada pela Instrução Normativa SEMAS nº 1, de 20 de janeiro de 2025*. *Alterada pela Instrução Normativa SEMAS n° 2, de 16 de abril de 2025*.) (VIGENTE)
Documento atualizado em 23/04/2025
Estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará – PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e dá outras providências.