INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revoga as Instruções Normativas nº 10 de 2008; 22 e 25 de 2009; 04 e 06 de 2015; 04 de 2016; 01 de 2017; 04 e 05 de 2018 e 04 de 2019.)

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a inscrição, renovação, suspensão, reativação, cancelamento do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF-PA e para a operacionalização do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA-PA, e dá outras providências.