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Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2023

Documento atualizado em 02/01/2025
Dispõe sobre diretrizes para classificação orçamentária relacionada às ações do Plano Estadual Amazônia Agora - PEAA, a ser adotada na elaboração do Plano Plurianual do Pará para os anos de 2024 a 2027.

Assunto: Diretrizes para classificação orçamentária relacionada às ações do Plano Estadual Amazônia Agora - PEAA, a ser adotada na elaboração do Plano Plurianual do Pará para os anos de 2024 a 2027.

Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Documento atualizado em 19/12/2022
Altera o art.53 da Instrução Normativa no 01, de 27 setembro de 2022.

Assunto: Altera o art.53 da Instrução Normativa no 01, de 27 setembro de 2022.



Nº 2, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

Documento atualizado em 11/10/2024
Estabelece os procedimentos para homologação de acordos de pesca, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS/PA) e dá outras providências.

Assunto: Procedimentos para homologação de acordos de pesca.

Nº 1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Documento atualizado em 19/12/2022
*Alterado pela Instrução Normativa nº 03/2022
Estabelece os procedimentos e critérios para solicitação e concessão de autorização para transporte estadual, interestadual e para exportação de produtos e subprodutos de origem florestal do estado do Pará e dá outras providências.

Assunto: Estabelece os procedimentos e critérios para solicitação e concessão de autorização para transporte estadual, interestadual e para exportação de produtos e subprodutos de origem florestal do estado do Pará e dá outras providências.

Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2022

Documento atualizado em 05/08/2022
Aprova os Procedimentos Básicos e Técnicas de Auditoria no âmbito da Auditoria-Geral do Estado do Pará.

Assunto: Procedimentos Básicos e Técnicas de Auditoria

Nº 2, DE 28 DE JULHO DE 2022

Documento atualizado em 04/08/2022
Aprova as Normas Gerais de Auditoria no âmbito da Auditoria-Geral do Estado do Pará.

Assunto: Normas Gerais de Auditoria

Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Documento atualizado em 11/08/2022
Estabelece diretrizes e procedimentos técnicos e administrativos para elaboração e revisão de Planos de Manejo de Unidades de Conservação estaduais.

Assunto: Planos de Manejo



Nº 1, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

Documento atualizado em 11/07/2025
Estabelece Normas e Procedimentos Administrativos para Contratação de Prestadores de Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública Estadual.

Assunto: Estabelecimento de normas e procedimentos administrativos para contratação de prestadores de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Estadual.



Nº 5, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Documento atualizado em 25/02/2025
Altera a Instrução Normativa AGE nº. 03, de 10 de setembro de 2021, que regulamenta o Decreto Estadual nº. 1.712, de 12 de julho de 2021.

Assunto: Alteração da Instrução Normativa AGE nº. 03, de 10 de setembro de 2021, que regulamenta o Decreto Estadual nº. 1.712, de 12 de julho de 2021.

Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Documento atualizado em 03/11/2021
Estabelece procedimentos e critérios para o requerimento e concessão de outorga de direito de uso, outorga preventiva, dispensa de outorga de uso de recursos hídricos e autorização para perfuração de poços no Estado do Pará.

Assunto: Outorga de Recursos Hídricos

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