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Nº 5, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Documento atualizado em 03/10/2025
Estabelece os procedimentos para solicitação de autorização de manejo in situ para fins de inventário faunístico, monitoramento, afugentamento, resgate e salvamento de fauna silvestre, inclusive nas áreas de supressão de vegetação em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras e degradadoras, no âmbito do estado do Pará.

Assunto: Estabelecimento dos procedimentos para solicitação de autorização de manejo in situ para fins de inventário faunístico, monitoramento, afugentamento, resgate e salvamento de fauna silvestre, inclusive nas áreas de supressão de vegetação em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras e degradadoras, no âmbito do estado do Pará.



Nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 01/10/2025
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados visando a efetivação da Lei 8.429/92 e do Decreto Estadual 1.712/21, regulamentando a coleta de dados relativos à declaração de bens e valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Pará – SISPATRI, e dá outras providências.

Assunto: Disposição sobre os procedimentos a serem adotados visando à efetivação da Lei 8.429/92 e do Decreto Estadual 1.712/21, regulamentando a coleta de dados relativos à declaração de bens e valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Pará – SISPATRI, e dá outras providências.



Nº 5, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 23/09/2025
Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes, Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas.

Assunto: Disposição sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes, Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas.



Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 17/09/2025
Dispõe sobre as orientações para aplicação e avaliação do Indicador A2 “Investimento em infraestrutura e serviços nas comunidades do entorno das UMF’s em florestas públicas de produção geridas pelo IDEFLOR-Bio”, e dá outras providências.

Assunto: Disposição sobre as orientações para aplicação e avaliação do Indicador A2 “Investimento em infraestrutura e serviços nas comunidades do entorno das UMF’s em florestas públicas de produção geridas pelo IDEFLOR-Bio”, e dá outras providências.



Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Documento atualizado em 25/08/2025
Fixa o procedimento e competências a serem observados para autorizações de alienações de áreas originárias de de títulos expedidos pelo ITERPA e cancelamento das demais cláusulas resolutivas.

Assunto: Fixação do procedimento e das competências a serem observados para autorizações de alienações de áreas originárias de títulos expedidos pelo ITERPA e cancelamento das demais cláusulas resolutivas.



Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Documento atualizado em 09/09/2025
Altera a Instrução Normativa nº 002/2023 - GAB/SEPLAD, de 07 de junho de 2023, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao abastecimento e utilização dos veículos e equipamentos oficiais do Estado.

Assunto: Alteração da Instrução Normativa nº 002/2023 - GAB/SEPLAD, de 07 de junho de 2023, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao abastecimento e utilização dos veículos e equipamentos oficiais do Estado.



Nº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Documento atualizado em 12/06/2025
Estabelece diretrizes para a divulgação ativa de informações relativas a obras públicas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Assunto: Estabelecimento das diretrizes para a divulgação ativa de informações relativas a obras públicas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.



Nº 3, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Documento atualizado em 12/06/2025
Aprova a “Diretriz Técnica para Elaboração do Plano de Recuperação e Gestão das Unidades de Restauração – 1ª Edição”, que estabelece o conteúdo mínimo do Plano de Recuperação e Gestão das Unidades de Recuperação no âmbito das concessões florestais para restauração ecológica, e dá outras providências.

Assunto: Aprovação da “Diretriz Técnica para Elaboração do Plano de Recuperação e Gestão das Unidades de Restauração – 1ª Edição”, que estabelece o conteúdo mínimo do Plano de Recuperação e Gestão das Unidades de Recuperação no âmbito das concessões florestais para restauração ecológica, e dá outras providências.



Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2025

Documento atualizado em 28/05/2025
Altera dispositivos na Instrução Normativa nº 07, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes das infrações relativas ao desmatamento ilegal, monitorado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, e dá outras providências. 

Assunto: Alteração do dispositivos na Instrução Normativa nº 07, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes das infrações relativas ao desmatamento ilegal, monitorado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, e dá outras providências. 



Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2025

Documento atualizado em 28/05/2025
Institui, como referência oficial para fins de verificação da elegibilidade de  imóveis rurais no Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), a base de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônica Legal por Satélite (PRODES), mantida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Assunto: Instituição, como referência oficial para fins de verificação da elegibilidade de  imóveis rurais no Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), a base de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônica Legal por Satélite (PRODES), mantida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

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