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Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Documento atualizado em 18/08/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE
Dispõe sobre o dever de fiscalização da Administração Pública na contratação de serviços sob o regime de execução indireta e adoção de medidas para prevenir o risco de responsabilidade subsidiária a serem observados por Órgãos/Entidades integrantes e componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, com vistas à disciplinar a organização sistêmica que está sujeita à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica pela Auditoria-Geral do Estado, recomenda- e um Controle Interno mais atuante e independente objetivando prevenir ações ilícitas, incorretas ou impróprias para a Administração Pública.

Assunto: Fiscalização da Administração Pública na contratação de serviços



Nº 6, DE 08 DE MARÇO DE 2019

Documento atualizado em 02/01/2025
Define procedimentos para o licenciamento ambiental visando a implantação de redes de distribuição rural de energia elétrica – RDR, com tensões de até 34,5 kV ou dispensa, quando for o caso, no âmbito do Estado do Pará.

Assunto: Definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental visando a implantação de redes de distribuição rural de energia elétrica – RDR, com tensões de até 34,5 kV ou dispensa, quando for o caso, no âmbito do Estado do Pará.

Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Documento atualizado em 04/03/2022
Revogada pela Instrução Normativa nº 06, de 2019
Altera e inclui dispositivos na Instrução Normativa Nº 05 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de Licenças Ambientais e Autorização de Supressão de Vegetação em áreas de implantação das Redes de Distribuição Rural RDR com tensões até 34,5 Kv.

Assunto: Licenças ambientais

Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Documento atualizado em 18/08/2022
Altera e inclui dispositivos na Instrução Normativa nº 08, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Sistema de Fauna, Aquicultura e Pesca do Estado do Pará – SISFAP/PA, estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental das atividades de comercialização e manejo de recursos aquáticos vivos, com finalidade ornamental e aquariofilia, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará -SEMAS e dá outras providências.

Assunto: SISFAP-PA

Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Documento atualizado em 18/08/2022
Altera dispositivos na Instrução Normativa nº 01, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o protocolo digital, para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA e do Licenciamento Ambiental Declaratório e Licenciamento Ambiental Simplificado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA.

Assunto: Licenciamento Ambental

Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Documento atualizado em 04/03/2022
*Revogada pela Instrução Normativa nº3, de 2020
Altera dispositivo na Instrução Normativa nº 01, de 05 de maio de 2017, que Estabelece os procedimentos e critérios para a inscrição no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF e utilização do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA, e dá outras providências.

Assunto: CEPROF

Nº 8, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Documento atualizado em 22/08/2022
Alterada pela Instrução Normativa nº02, de 2019.
Institui o Sistema de Fauna, Aquicultura e Pesca do Estado do Pará - SISFAP/PA, estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental das atividades de comercialização e manejo de recursos aquáticos vivos, com finalidade ornamental e aquariofilia, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS e dá outras providências.

Assunto: LICENCIAMENTO AMBIENTAL



Nº 9, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Documento atualizado em 02/09/2025
Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal - SISLAM no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Assunto: Disposição sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal - SISLAM no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Nº 7, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Documento atualizado em 22/08/2022
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 15, de 07 de novembro de 2011, que institui o modelo da declaração de Corte e Colheita – DCC e estabelece os procedimentos administrativos para a colheita, transporte e industrialização dos produtos oriundos de florestas plantadas no Estado do Pará.

Assunto: DCC, CORTE E COLHEITA, TRANSPORTE E INDUSTRIALIZAÇÃO

Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Documento atualizado em 22/08/2022
*Revogada pela Instrução Normativa SEMAS Nº 08, de 27 de setembro de 2019
Institui o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGERH, de uso obrigatório e eletrônico para solicitação de regularização do uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Pará.

Assunto: SIGERH

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