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Assunto: Normas e procedimentos administrativos para comercialização de produtos e alimentos nas unidades de conservação de proteção integral estaduais.
Assunto: Modelo de declaração de Corte e Colheita - DCC e estabelece procedimentos administrativos para a colheita, transporte e industrialização dos produtos oriundos de florestas plantadas no estado do Pará
Assunto: Revogação do inciso IV do art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 6 de novembro de 2011.
Assunto: Procedimentos administrativos para criação, alteração e recategorização de Unidades de Conservação da Natureza estaduais.
Assunto: Disposição sobre o Termo de Adesão à Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima, instituída pela Lei nº 9.981, de 07 de julho de 2023.
Assunto: Disposição sobre a implantação e a manutenção do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual - CADIN-PA.
Assunto: Procedimentos para obtenção de certidão relativa a processo administrativo infracional e de declaração relativa à tramitação processual, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Assunto: Estabelecimento dos parâmetros técnicos e dos procedimentos para a análise automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
Assunto: Dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de Pesca Esportiva em Unidades de Conservação da natureza geridas pelo IDEFLOR-Bio.
Assunto: Procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao abastecimento e utilização dos veículos e equipamentos oficiais do Estado.
