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Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2025

Documento atualizado em 28/05/2025
Altera dispositivos na Instrução Normativa nº 07, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes das infrações relativas ao desmatamento ilegal, monitorado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, e dá outras providências. 

Assunto: Alteração do dispositivos na Instrução Normativa nº 07, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes das infrações relativas ao desmatamento ilegal, monitorado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, e dá outras providências. 



Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2025

Documento atualizado em 28/05/2025
Institui, como referência oficial para fins de verificação da elegibilidade de  imóveis rurais no Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), a base de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônica Legal por Satélite (PRODES), mantida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Assunto: Instituição, como referência oficial para fins de verificação da elegibilidade de  imóveis rurais no Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), a base de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônica Legal por Satélite (PRODES), mantida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).



Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Documento atualizado em 23/04/2025

Assunto: Institução dos procedimentos para o apoio às unidades de conservação do Pará, por meio de doações, contribuições em dinheiro, bens móveis e imóveis que venha a auferir de pessoas jurídicas e físicas, nacionais ou estrangeiras, por meio de edital de chamamento público ou manifestação de interesse a qualquer tempo por parte do apoiador, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação administradas pelo IDEFLOR-Bio, por intermédio da ação “ALIANÇA SUSTENTÁVEL: JUNTOS PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO”.



Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Documento atualizado em 23/04/2025
Estabelece os procedimentos e o fluxo administrativo dos processos de licenciamento ambiental nos Núcleos Regionais de Regularidade Ambiental (NUREs) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e dá outras providências.

Assunto: Estabelecimento dos procedimentos e do fluxo administrativo dos processos de licenciamento ambiental nos Núcleos Regionais de Regularidade Ambiental (NUREs) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e dá outras providências.



Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Documento atualizado em 23/01/2025
Altera a Instrução Normativa nº 01, de 08 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará – PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e dá outras providências.

Assunto: Alteração da Instrução Normativa nº 01, de 08 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará – PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e dá outras providências.



Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Documento atualizado em 05/02/2025
Dispõe sobre os procedimentos adotados aos agentes públicos que não realizaram a declaração anual de bens e valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Pará.

Assunto: Procedimentos adotados aos agentes públicos que não realizaram a declaração anual de bens e valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Pará.



Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 23/12/2024
Define as nomenclaturas, transformações e índices de conversão dos produtos e subprodutos florestais madeireiros originados de florestas nativas e plantadas, no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA-PA), no âmbito do estado do Pará, e dá outras providências.

Assunto: Definição das nomenclaturas, transformações e índices de conversão dos produtos e subprodutos florestais madeireiros originados de florestas nativas e plantadas, no SISFLORA-PA, no âmbito do estado do Pará, e dá outras providências.



Nº 2, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 12/11/2024
Estabelece o cronograma e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para solicitação de Relatório e Parecer do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, referentes à Prestação de Contas Anual de Gestão do exercício de 2024.

Assunto: Estabelecimento do cronograma e dos procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para solicitação de Relatório e Parecer do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, referentes à Prestação de Contas Anual de Gestão do exercício de 2024.



Nº 23, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Documento atualizado em 21/11/2024
Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS).

Assunto: Estabelecimento de procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS).



Nº 5, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 02/01/2025
Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para comercialização de produtos e alimentos nas unidades de conservação de proteção integral estaduais.

Assunto: Normas e procedimentos administrativos para comercialização de produtos e alimentos nas unidades de conservação de proteção integral estaduais.

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