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Nº 5, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Documento atualizado em 25/02/2025
Altera a Instrução Normativa AGE nº. 03, de 10 de setembro de 2021, que regulamenta o Decreto Estadual nº. 1.712, de 12 de julho de 2021.

Assunto: Alteração da Instrução Normativa AGE nº. 03, de 10 de setembro de 2021, que regulamenta o Decreto Estadual nº. 1.712, de 12 de julho de 2021.

Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Documento atualizado em 03/11/2021
Estabelece procedimentos e critérios para o requerimento e concessão de outorga de direito de uso, outorga preventiva, dispensa de outorga de uso de recursos hídricos e autorização para perfuração de poços no Estado do Pará.

Assunto: Outorga de Recursos Hídricos



Nº 3, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Documento atualizado em 25/02/2025
*Alterada pela Instrução Normativa AGE N° 05, de 30 de novembro de 2021.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual para dar cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº. 1.712, de 12 de julho de 2021, trata da obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração de bens e valores.

Assunto: Disposição sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual para dar cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº. 1.712, de 12 de julho de 2021, trata da obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração de bens e valores.

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