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Nº 15, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2011

Documento atualizado em 27/12/2024
*Republicada por incorreção no DOE nº 32.046, de 2011. *Alterada pela Instrução Normativa nº 07,de 2018. *Alterada pela Instrução Normativa n° 01, de 2024. *Alterada pela Instrução Normativa nº 02, de 2024. *Alterada pela Instrução normativa nº 3, de 20 de dezembro de 2024.
Institui o modelo da Declaração de Corte e Colheita – DCC e estabelece os procedimentos administrativos para a colheita, transporte e industrialização dos produtos oriundos de florestas plantadas no Estado do Pará.

Assunto: Colheita transporte industrialização Declaração Corte



Nº 14, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

Documento atualizado em 02/01/2025
*Alterada pela Instrução Normativa nº 11, de 2012. *Republicada por incorreção no DOE Nº 32.028, de 30/11/2011. * Artigo 23 revogado pela Instrução Normativa nº 02, de 2014.
Estabelece os procedimentos administrativos para a regularização e o licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris realizadas em áreas alteradas e/ou subutilizadas fora da área de Reserva Legal - RL e Área de Preservação Permanente - APP nos imóveis rurais no Estado do Pará.

Assunto: Estabelecimento dos procedimentos administrativos para a regularização e o licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris.



Nº 13, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

Documento atualizado em 02/01/2025
Regulamenta o Licenciamento Ambiental do Transporte de Minério no Estado do Pará.

Assunto: Regulamentação do Licenciamento Ambiental do Transporte de Minério no Estado do Pará.



Nº 12, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

Documento atualizado em 02/01/2025
*Revogada pela Instrução Normativa nº 13, de 2011.
Regulamenta o Licenciamento Ambiental do Transporte de Minério no Estado do Pará.

Assunto: Regulamentação do Licenciamento Ambiental do Transporte de Minério no Estado do Pará.

Nº 11, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

Documento atualizado em 27/09/2019
Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de Posto Revendedor – PR, Posto de Abastecimento - PA, Instalações de Sistema Retalhista – ISR, Posto Flutuante – PF e Serviços no Estado do Pará.

Assunto: Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de Posto Revendedor – PR, Posto de Abastecimento - PA, Instalações de Sistema Retalhista – ISR, Posto Flutuante – PF.

Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

Documento atualizado em 07/07/2022
Dispõe sobre procedimentos acerca da constituição, organização e tramitação de processos no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Assunto: Tramitação de processos

Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2011

Documento atualizado em 04/03/2022
*Revogada pela Instrução Normativa nº004, de 2012.
Estabelece procedimentos administrativos na condução do Licenciamento ambiental e da regularização do uso dos recursos hídricos no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Assunto: Estabelece procedimentos administrativos na condução do Licenciamento ambiental e da regularização do uso dos recursos hídricos.

Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2011

Documento atualizado em 21/08/2020
Revoga as Instruções Normativas nº 07 de 13 de junho de 2011, nº 39/2010 de 4 de fevereiro de 2010, nº 01/2003 de 30 de outubro de 2003 e nº 02/2003 de 25 de novembro de 2003 e demais disposições em contrário.
Disciplina a nova regulamentação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e define os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais – LAR no Estado do Pará e dá outras providências.

Assunto: Regulamentação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais – LAR no Estado do Pará



Nº 7, DE 13 DE JUNHO DE 2011

Documento atualizado em 02/01/2025
*Revogada pela Instrução Normativa nº 09, de 2011.
Estabelece critérios e procedimentos para a inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural – CAR no Estado do Pará, a ser emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.

Assunto: Estabelecimento de critérios e procedimentos para a inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural – CAR no Estado do Pará.

Nº 8, DE 13 DE JUNHO DE 2011

Documento atualizado em 27/09/2019
Disciplina a regularização de atividades estratégicas para o Estado do Pará em reflorestamento e cultura de dendê consolidados ou a serem implantados em áreas alteradas e/ou subutilizadas, fora da Reserva Legal e de área de preservação permanente, nos termos da legislação vigente e dá outras providências.

Assunto: Disciplina a regularização de atividades estratégicas para o Estado do Pará em reflorestamento e cultura de dendê consolidados ou a serem implantados em áreas alteradas e/ou subutilizadas.

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