| ANOS | ||||
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| 2025 | ||||
Assunto: Estabelecimento das diretrizes para a divulgação ativa de informações relativas a obras públicas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Assunto: Aprovação da “Diretriz Técnica para Elaboração do Plano de Recuperação e Gestão das Unidades de Restauração – 1ª Edição”, que estabelece o conteúdo mínimo do Plano de Recuperação e Gestão das Unidades de Recuperação no âmbito das concessões florestais para restauração ecológica, e dá outras providências.
Assunto: Alteração do dispositivos na Instrução Normativa nº 07, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes das infrações relativas ao desmatamento ilegal, monitorado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará - SEMA/PA, e dá outras providências.
Assunto: Instituição, como referência oficial para fins de verificação da elegibilidade de imóveis rurais no Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), a base de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônica Legal por Satélite (PRODES), mantida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Assunto: Institução dos procedimentos para o apoio às unidades de conservação do Pará, por meio de doações, contribuições em dinheiro, bens móveis e imóveis que venha a auferir de pessoas jurídicas e físicas, nacionais ou estrangeiras, por meio de edital de chamamento público ou manifestação de interesse a qualquer tempo por parte do apoiador, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação administradas pelo IDEFLOR-Bio, por intermédio da ação “ALIANÇA SUSTENTÁVEL: JUNTOS PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO”.
Assunto: Estabelecimento dos procedimentos e do fluxo administrativo dos processos de licenciamento ambiental nos Núcleos Regionais de Regularidade Ambiental (NUREs) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e dá outras providências.
Assunto: Alteração da Instrução Normativa nº 01, de 08 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará – PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e dá outras providências.
Assunto: Procedimentos adotados aos agentes públicos que não realizaram a declaração anual de bens e valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Pará.
Assunto: Definição das nomenclaturas, transformações e índices de conversão dos produtos e subprodutos florestais madeireiros originados de florestas nativas e plantadas, no SISFLORA-PA, no âmbito do estado do Pará, e dá outras providências.
Assunto: Estabelecimento do cronograma e dos procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para solicitação de Relatório e Parecer do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, referentes à Prestação de Contas Anual de Gestão do exercício de 2024.
