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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Documento atualizado em 11/08/2022
Estabelece a periodicidade de execução e/ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Ação de Emergência - PAE das barragens de acumulação de água e disposição de resíduos industriais.

Assunto: Plano de Ação de Emergência - PAE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Documento atualizado em 11/08/2022
Define os procedimentos e critérios para a instauração de processos de licenciamento ambiental, em quaisquer de suas modalidades e sua renovação, no âmbito de competência da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS

Assunto: Define os procedimentos e critérios para a instauração de processos de licenciamento ambiental

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

Documento atualizado em 11/08/2022
Estabelece os procedimentos para celebração de Convênio de Delegação de Competência para o Licenciamento Ambiental entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e os Municípios do Estado do Pará e dá outras providências.

Assunto: delegação competência licenciamento ambiental

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Documento atualizado em 23/05/2023
*Revogada pela Instrução Normativa nº 01, de 2023.
Estabelece critérios de habilitação dos municípios do Estado do Pará para a realização da análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR, por intermédio do Módulo de Análise do Sistema de Cadastro Ambiental Rural- SICAR/PA e revoga a Instrução Normativa nº 03 de 22 de março de 2018.

Assunto: Cadrastro Ambiental Rural Análise

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Documento atualizado em 27/01/2023
O capítulo III foi revogado pela Instrução Normativa nº 1, de 2021.
Dispõe sobre o processo de solicitação de regularização do uso de recursos hídricos no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pará – SIGERH-PA.

Assunto: Regularização Recuros Hídricos Gerenciamento

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Documento atualizado em 25/02/2025
Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 2.289, de 13 de dezembro de 2018, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Assunto: Definição dos procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 2.289, de 13 de dezembro de 2018, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 03 DE MAIO DE 2019

Documento atualizado em 02/01/2025
Revoga a Instrução Normativa nº 26, de 04 de junho de 2009, que institui procedimentos para custeio de despesas incorridas com a realização de vistorias para o licenciamento ambiental de projetos que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais, no âmbito do Estado do Pará.

Assunto: Revogação da Instrução Normativa nº 26, de 04 de junho de 2009, que institui procedimentos para custeio de despesas incorridas com a realização de vistorias para o licenciamento ambiental de projetos que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais, no âmbito do Estado do Pará.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Documento atualizado em 18/08/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE
Dispõe sobre o dever de fiscalização da Administração Pública na contratação de serviços sob o regime de execução indireta e adoção de medidas para prevenir o risco de responsabilidade subsidiária a serem observados por Órgãos/Entidades integrantes e componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, com vistas à disciplinar a organização sistêmica que está sujeita à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica pela Auditoria-Geral do Estado, recomenda- e um Controle Interno mais atuante e independente objetivando prevenir ações ilícitas, incorretas ou impróprias para a Administração Pública.

Assunto: Fiscalização da Administração Pública na contratação de serviços

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 08 DE MARÇO DE 2019

Documento atualizado em 02/01/2025
Define procedimentos para o licenciamento ambiental visando a implantação de redes de distribuição rural de energia elétrica – RDR, com tensões de até 34,5 kV ou dispensa, quando for o caso, no âmbito do Estado do Pará.

Assunto: Definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental visando a implantação de redes de distribuição rural de energia elétrica – RDR, com tensões de até 34,5 kV ou dispensa, quando for o caso, no âmbito do Estado do Pará.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Documento atualizado em 04/03/2022
Revogada pela Instrução Normativa nº 06, de 2019
Altera e inclui dispositivos na Instrução Normativa Nº 05 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de Licenças Ambientais e Autorização de Supressão de Vegetação em áreas de implantação das Redes de Distribuição Rural RDR com tensões até 34,5 Kv.

Assunto: Licenças ambientais

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