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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Documento atualizado em 15/09/2022
Dispõe sobre a criação da Declaração Ambiental e sobre do Relatório Ambiental Anual, como atos autorizativos e instrumentos simplificados de controle das atividades de manejo, extração e produção de palmito e frutos da espécie açaí, realizados em florestas nativas de várzeas por populações agroextrativistas no Estado do Pará, e dá outras providências.

Assunto: Dispõe sobre a criação da Declaração Ambiental e sobre do Relatório Ambiental Anual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Documento atualizado em 04/03/2022
Revogada pela Instrução Normativa nº 01, de 2014.
Estabelece a obrigatoriedade da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, como requisito prévio à prática do manejo florestal sustentável de uso múltiplo, e dá outras providências.

Assunto: Obrigatoriedade da APAT.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Documento atualizado em 23/08/2022
Revogada pela Instrução Normativa nº 08, de 2014.
Calendário Florestal, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará – SEMA/ PA, que define os períodos para a apresentação, análise e aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e dos Planos Operacionais Anuais – POA, bem como para a safra da exploração de madeira em florestas de terra firme e para o embargo das atividades de exploração florestal, no Estado do Pará.

Assunto: Calendário Florestal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Documento atualizado em 15/09/2022
Errata do Anexo Único da Instrução Normativa nº 007/2013 Revogada pela Instrução Normativa nº 008, de 2013.
Institui o Calendário Florestal, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará – SEMA/PA, que define os períodos para a apresentação, a análise e a aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS’s e dos Planos Operacionais Anuais - POA’s, bem como para a safra da exploração de madeira em florestas de terra firme e o embargo das atividades de exploração florestal, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Assunto: Institui o Calendário Florestal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 03 DE JULHO DE 2013

Documento atualizado em 15/09/2022
Dispõe sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Pará.

Assunto: Dispõe sobre licenciamento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 05 DE JUNHO DE 2013

Documento atualizado em 04/03/2022
Revogada pela Instrução Normativa Nº 10, de 2019
Estabelece os procedimentos para celebração de Convênio de Delegação de Competência para o Licenciamento Ambiental entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Municípios do Estado do Pará e dá outras providências.

Assunto: Estabelece os procedimentos para celebração de Convênio de Delegação de Competência para o Licenciamento Ambiental.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 08 DE MAIO DE 2013

Documento atualizado em 15/09/2022
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades aquícolas no Estado do Pará e dá outras providências.

Assunto: Dispõe sobre o licenciamento ambiental

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 05 DE ABRIL DE 2013

Documento atualizado em 30/07/2024
Dispõe os critérios técnicos a serem observados no licenciamento das atividades relativas ao carvoejamento no âmbito do Estado do Pará, regulamenta a Resolução COEMA n° 025/2002 e dá outras providências.

Assunto: Dispõe os critérios técnicos a serem observados no licenciamento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 05 DE ABRIL DE 2013

Documento atualizado em 15/09/2022
Dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelas carvoarias no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais – SISFLORA.

Assunto: SISFLORA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2013

Documento atualizado em 04/03/2022
*Revogada pela Instrução Normativa nº 02, de 2020
Regulamenta os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso e termo de concordância do cálculo de compensação ambiental em cumprimento à obrigação de compensação ambiental, decorrentes de processos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos promotores de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado do Pará.

Assunto: Dispõe sobre termos de compromisso e termo de concordância do cálculo de compensação ambiental.

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