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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Documento atualizado em 03/03/2022
Revogada pela Instrução Normativa nº 05, de 2008.
Estabelece procedimentos para autorização de extração do de produtos ou subprodutos, cuja exploração tenha importância sócioeconômica, tais como, látex, castanha do Brasil, palmito, frutos, óleos essenciais, plantas medicinais, aromáticas, fibrosas, artesanais, oleaginosas e ornamentais e outros produtos de valor ambiental, bem como aquelas que representem meio de subsistência de relevância para as populações locais.

Assunto: Estabelece procedimentos para autorização de extração de produtos ou subprodutos de importância sócioeconômica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006

Documento atualizado em 25/09/2019
Especifica que só poderão solicitar a utilização de resíduos florestais os detentores de planos de manejo (PMF) e requerentes de supressão da vegetação para uso alternativo do solo licenciados pela SECTAM.

Assunto: Licenciamento para utilização de resíduos florestais e uso alternativo do solo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006

Documento atualizado em 03/03/2022
Revogada pela Instrução Normativa nº 09, de 2015.
Estabelece os procedimentos e critérios para a inscrição no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF/PA e utilização do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA/PA, e dá outras providências.

Assunto: SISFLORA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006

Documento atualizado em 03/03/2022
Revogada pela Instrução Normativa Nº 01, de 2008.
Estabelece normas e procedimentos para disciplinar o uso da Guia Florestal – GFPA para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado do Pará, e dá outras providências.

Assunto: Normas e procedimentos para o uso da Guia Florestal - GFPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006

Documento atualizado em 26/09/2019
Estabelece normas e Procedimentos para disciplinar o uso da DECLARAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS FLORESTAIS - DVPF-PA e da DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CREDITO FLORESTAIS- TCF-PA, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Assunto: DVPF-PA, TCF-PA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006

Documento atualizado em 03/03/2022
Revogada pela Instrução Normativa nº 21, de 2008.
Define os documentos necessários para o registro anual no Cadastro Técnico de Atividade de Defesa Ambiental – CTDAM.

Assunto: Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental - CTDAM

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006

Documento atualizado em 26/09/2019
Institui o Termo de Responsabilidade de Manutenção de Florestal Manejada para a propriedade privada e para área pública.

Assunto: Termo de responsabilidade de manutenção.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006

Documento atualizado em 26/09/2019
Alterada pela Instrução Normativa nº 15, de 2008.
Estabelece que a exploração de florestas manejadas e demais formações florestais sucessoras no Estado do Pará, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá de prévio licenciamento da SECTAM, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

Assunto: Revoga a Instrução Normativa nº 08 de 16 de outubro de 2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006

Documento atualizado em 03/03/2022
Revogada pela Instrução Normativa Nº 09, de 2006.
Estabelece que a exploração de florestas manejadas e demais formações florestais sucessoras no Estado do Pará, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá de prévio licenciamento da SECTAM, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

Assunto: Licenciamento prévio para exploração de florestas manejadas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

Documento atualizado em 26/09/2019
Diz respeito ao Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

Assunto: Plano de manejo florestal.

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