Nº 2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
Documento atualizado em 16/05/2025
*Revogada pela Instrução Normativa Nº07, de 2011. *Revogada pela Instrução Normativa Nº09, de 2011.
Define os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais no Estado do Pará em propriedade assim considerada nos termos desta Instrução Normativa.
Assunto: Licenciamento ambiental atividades rurais propriedades rurais agrossilvipastoris
