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Nº 189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Documento atualizado em 22/02/2025
Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente a Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Ferro Sul”, localizado nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, no Estado do Pará.

Assunto: Decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente à Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Ferro Sul”, localizado nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, no Estado do Pará.



Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Documento atualizado em 31/01/2025

Assunto: Constituição da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para escolha dos representantes das entidades da sociedade civil que irão integrar o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEANS/PA.



Nº 188, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Documento atualizado em 22/02/2025
Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente a Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Ferro Sul”, localizado nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, no Estado do Pará.

Assunto: Decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente à Licença Prévia Ambiental para atividade de extração de minerais metálicos, do projeto “Ferro Sul”, localizado nos municípios de Parauapebas e Curionópolis, no estado do Pará.



Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 27/12/2024
Dispõe sobre a homologação do projeto de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Pará – MRAE, e dá outras providências.

Assunto: Homologação do projeto de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Pará – MRAE.



Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 19/12/2024
Estabelece a forma de gestão administrativa da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e confere poderes para licitar, delegar e gerir o contrato de concessão, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023, e do inciso I do art. 14 do Decreto Estadual n. 3.621, de 27 de dezembro de 2023.

Assunto: Estabelecimento da forma de gestão administrativa da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e conferência de poderes para licitar, delegar e gerir o contrato de concessão.



Nº 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 27/12/2024
Define a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará (ARCON-PA) como entidade reguladora dos serviços públicos que integram funções públicas de interesse comum no âmbito da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), de que trata o inciso VII do art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023.

Assunto: Definição da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará (ARCON-PA) como entidade reguladora dos serviços públicos que integram funções públicas de interesse comum no âmbito da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).



Nº 4, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 18/12/2024
Autoriza a licitação e a contratação, aprova a minuta do edital da licitação e seus anexos e delega ao Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, os poderes para atuar como representante da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) no procedimento competitivo e na contratação para a delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em áreas urbanas, e aprova o Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB).

Assunto: Autorização da licitação e da contratação, aprovação da minuta do edital da licitação e seus anexos, delegação ao Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, dos poderes para atuar como representante da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) no procedimento competitivo e na contratação para a delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em áreas urbanas, e aprovação do Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB).



Nº 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 09/01/2025
Cria Grupo de Trabalho sobre Inovações e Elaboração de Indicadores para o Monitoramento e Avaliação da Política Pública e do 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2024-2027 (GTSANS - Indicadores).

Assunto: Criação do Grupo de Trabalho sobre Inovações e Elaboração de Indicadores para o Monitoramento e Avaliação da Política Pública e do 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2024-2027 (GTSANS - Indicadores).



Nº 185, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Documento atualizado em 08/11/2024
Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente ao Projeto de Licença Prévia Ambiental, para atividade de Terminal de Uso Privativo (TUP), localizado no município de Ponta de Pedras/PA, de interesse da Louis Dreyfus Company Brasil S.A (LDC).

Assunto: Decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente ao Projeto de Licença Prévia Ambiental, para atividade de Terminal de Uso Privativo (TUP)



Nº 187, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Documento atualizado em 21/11/2024
Altera a Resolução COEMA nº 179, de 28 de maio de 2024, que torna pública a criação da Câmara Técnica Temporária do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de elaborar Nota Técnica com orientações sobre a criação de variáveis para aperfeiçoar a distribuição dos recursos aos municípios seguindo critérios ecológicos.

Assunto: Alteração da Resolução COEMA nº 179, de 28 de maio de 2024, que torna pública a criação da Câmara Técnica Temporária do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de elaborar Nota Técnica com orientações sobre a criação de variáveis para aperfeiçoar a distribuição dos recursos aos municípios seguindo critérios ecológicos.

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