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Nº 117, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Documento atualizado em 19/03/2026
*Revogada pela Resolução COEMA nº 198, de 2026.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, como presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, resolve Ad referendum do plenário, aprovar anexo que estebaleceu a alteração da tabela de enquadramento das atividades sujeitas à cobrança de taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental.

Assunto: Alteração da tabela de enquadramento das atividades sujeitas à cobrança de taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental.

Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Documento atualizado em 02/10/2019
Estabelece a composição da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL), Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CTPERH) e Câmara Técnica de Capacitação e Educação Ambiental dos Recursos Hídricos (CTCEAR), para o período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2014.

Assunto: Estabelece a composição da Câmara Técnica.

Nº 116, DE 06 DE JULHO DE 2014

Documento atualizado em 07/03/2022
*Revogada pela Resolução COEMA Nº 120, de 2015.
Para os efeitos desta Resolução, considera-se impacto ambiental local qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, a qualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites do Município.

Assunto: Impacto ambiental local.

Nº 115, DE 09 DE JUNHO DE 2014

Documento atualizado em 03/10/2019
Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo nº 2013/7223, referente ao projeto ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC de Miritituba, município de Itaituba/PA, de responsabilidade da empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A., com prazo de validade fixado em três (03) anos.

Assunto: Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP.

Nº 114, DE 09 DE MAIO DE 2014

Documento atualizado em 03/10/2019
Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo nº 2012/14597, referente ao projeto de interesse da empresa MR2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, intitulado como PROJETO URBANÍSTICO ALPHAVILLE BELÉM 3, localizado no município de Belém na Rodovia Jader Barbalho, km 01, Ilha de Caratateua, Bairro Boa Vista, Distrito de Outeiro, com prazo de validade fixado em três (03) anos.

Assunto: Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP.

Nº 113, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Documento atualizado em 03/10/2019
Art. 1º Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo nº 2012/23236, referente ao projeto de interesse da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO – CBA para atividade de lavra e beneficiamento de minério de bauxita intitulado como PROJETO ALUMINA RONDON – VOTORANTIM, localizado nos municípios de Rondon do Pará e Dom Eliseu, com prazo de validade fixado em três (03) anos.

Assunto: Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo.

Nº 112, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Documento atualizado em 03/10/2019
As Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Meio Ambiente no ano de 2014 realizar-se-ão em:

Assunto: Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Nº 111, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

Documento atualizado em 03/10/2019
Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo nº 2012/5028, referente ao projeto de interesse da empresa BELO SUN MINERAÇÃO para atividade de exploração de Minérios e planta de beneficiamento intitulado como PROJETO VOLTA GRANDE, localizado no distrito da Vila da Ressaca, no município de Senador José Porfírio/PA, com prazo de validade fixado em três (03) anos.

Assunto: Concessão de Licença Prévia – LP.

Nº 110, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Documento atualizado em 07/03/2022
*Revogada pela Resolução Ad Referendum COEMA Nº 117, de 2014.
Aprovar Ad Referendum o anexo que estabelece a tabela de enquadramento das atividades sujeitas à cobrança de taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental nas classes previstas na Lei Estadual nº 6.724, de 02 de fevereiro de 2005 que alterou a Lei Estadual nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996.

Assunto: Estabelece a tabela de enquadramento das atividades sujeitas à cobrança de taxas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental.

Nº 109, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Documento atualizado em 03/10/2019
Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo nº 2012/29062, referente ao projeto ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC-ITAITUBA, localizado no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA,de responsabilidade da empresa CIANPORT, com prazo de validade fixado em três (03) anos.

Assunto: Concessão de Licença Prévia – LP.

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