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Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Documento atualizado em 02/01/2025
Estabelece a Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE Reversível para o Setor Privado.

Assunto: Estabelecimento da Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE Reversível para o Setor Privado.

Nº 88, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010

Documento atualizado em 07/03/2022
Revogado pela Resolução COEMA nº 110, de 10/10/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº 1.859, de 16 de setembro de 1993

Assunto: tabela de enquadramento das atividades

Nº 87, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010

Documento atualizado em 04/10/2019
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1.859, de 16 de setembro de 1993

Assunto: Licença Prévia



Nº 9, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010

Documento atualizado em 02/01/2025
Dispõe sobre os usos que independem de outorga.

Assunto: Usos que independem de outorga.

Nº 10, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010

Documento atualizado em 06/07/2020
Dispõe sobre os critérios para análise de Outorga Preventiva e de Direito de Uso de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Assunto: Análise de Outorga Preventiva

Nº 11, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010

Documento atualizado em 02/01/2025
Dispõe sobre o cadastro estadual de usuários de recursos e dá outras providências.

Assunto: Cadastro estadual de usuários de recursos.

Nº 85, DE 09 DE AGOSTO DE 2010

Documento atualizado em 07/03/2022
Revogada pela Resolução COEMA nº 110, de 10/10/2013.
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1.859, de 16 de setembro de 1993

Assunto: cobrança de taxas

Nº 86, DE 09 DE AGOSTO DE 2010

Documento atualizado em 04/10/2019
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1.859, de 16 de setembro de 1993

Assunto: Licença Prévia

Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2010

Documento atualizado em 02/10/2019
Republicada no DOE nº 31.793, de 18 de novembro de 2010, devido ausência de numeração.
Regulamenta o Sistema Estadual De Informações Sobre Recursos Hídricos

Assunto: Informações Sobre Recursos Hídricos

Nº 83, DE 29 DE MARÇO DE 2010

Documento atualizado em 04/10/2019
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1.859, de 16 de setembro de 1993

Assunto: Licença Prévia

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