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Nº 82, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

Documento atualizado em 04/10/2019
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº 1.859, de 16 de setembro de 1993

Assunto: Licença Prévia

Nº 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

Documento atualizado em 04/10/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 do Regimento Interno do COEMA, de 23 de agosto de 1995, "DETERMINA DATAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS”

Assunto: DETERMINA DATAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS

Nº 80, DE 15 DE JANEIRO DE 2010

Documento atualizado em 04/10/2019
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº 1.859, de 16 de setembro de 1993.

Assunto: Licença Prévia

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