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Nº 18, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Documento atualizado em 02/10/2019
Dispõe sobre as diretrizes de elaboração do Plano Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos.

Assunto: Capacitação em Recursos Hídricos.

Nº 16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Documento atualizado em 02/10/2019
Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, no âmbito do Estado do Pará.

Assunto: Diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês

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