| ANOS | ||||
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Assunto: Homologação do projeto de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Pará – MRAE.
Assunto: Estabelecimento da forma de gestão administrativa da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e conferência de poderes para licitar, delegar e gerir o contrato de concessão.
Assunto: Definição da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará (ARCON-PA) como entidade reguladora dos serviços públicos que integram funções públicas de interesse comum no âmbito da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).
Assunto: Autorização da licitação e da contratação, aprovação da minuta do edital da licitação e seus anexos, delegação ao Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, dos poderes para atuar como representante da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) no procedimento competitivo e na contratação para a delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em áreas urbanas, e aprovação do Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB).
Assunto: Criação do Grupo de Trabalho sobre Inovações e Elaboração de Indicadores para o Monitoramento e Avaliação da Política Pública e do 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2024-2027 (GTSANS - Indicadores).
Assunto: Decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), referente ao Projeto de Licença Prévia Ambiental, para atividade de Terminal de Uso Privativo (TUP)
Assunto: Alteração da Resolução COEMA nº 179, de 28 de maio de 2024, que torna pública a criação da Câmara Técnica Temporária do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de elaborar Nota Técnica com orientações sobre a criação de variáveis para aperfeiçoar a distribuição dos recursos aos municípios seguindo critérios ecológicos.
Assunto: Alteração do Anexo Único da Resolução ad referendum COEMA n° 117, de 25 de novembro de 2014, e do Anexo Único da Resolução COEMA nº 165, de 24 de agosto de 2021.
Assunto: Ampliação do Grupo de Trabalho para elaboração de indicadores para o monitoramento e avaliação da política pública e do 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 2024 – 2027.
Assunto: Alteração da Resolução n.º 162, de 2 de fevereiro de 2021, do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA.
