Nº 127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
Documento atualizado em 03/10/2019
*Alterada em seus Arts. 1º, 2º, 3º e Anexo Único, pela Errata da Resolução nº 127, de 18 de novembro de 2016, publicada no DOE nº 33.491, de 06/11/2017. *Incluídas as alíneas "i" e "k", nos incisos I e II do Art. 3º, incluído o Art. 20-A, e tipologias no ANEXO ÚNICO, pela Resolução COEMA nº 134, de 03/10/2017, publicada no DOE nº 33.491, de 06/11/2017.
Estabelece os procedimentos e critérios para o Licenciamento Ambiental Simplificado, denominado SIMPLES AMBIENTAL, de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS, e dá outras providências.
Assunto: Licenciamento Ambiental Simplificado, denominado SIMPLES AMBIENTAL.
