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Nº 94, DE 17 DE ABRIL DE 2012

Documento atualizado em 03/10/2019
Determinar a realização de somente mais uma (01) audiência pública no processo de licenciamento ambiental nº 2006/0000006258, projeto de responsabilidade da Empresa Cargil Agrícola S/A, a ser realizada no município de Belterra/PA.

Assunto: Audiência pública.

Nº 95, DE 17 DE ABRIL DE 2012

Documento atualizado em 03/10/2019
Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP, para o projeto Primavera/Pará Votorantim que visa à implantação de uma fábrica de cimento e exploração de lavra de calcário e argila, no município de Primavera, no Estado do Pará, com prazo de validade fixado em três (03) anos.

Assunto: Concessão de Licença Prévia – LP.

Nº 93, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Documento atualizado em 03/10/2019
Aprovar a concessão de Licenças Ambientais, referente ao empreendimento Viver Bem Parauapebas, de responsabilidade da empresa WTorre Parauapebas Empreendimentos Residenciais S.A.

Assunto: Concessão de Licenças Ambientais.

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