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Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009

Documento atualizado em 20/09/2023
Dispõe sobre os usos que independem de outorga.

Assunto: Dispõe sobre os usos que independem de outorga.

Nº 66, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Documento atualizado em 03/10/2019
Aprovar a concessão da Licença Prévia - LP, referente ao empreendimento Projeto Serra Leste, de responsabilidade da empresa VALE, que será implantado no Município de Curionópolis, Estado do Pará.

Assunto: Concessão da Licença Prévia - LP.

Nº 67, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Documento atualizado em 03/10/2019
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A.

Assunto: Nega provimento ao Recurso Administrativo.

Nº 68, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Documento atualizado em 03/10/2019
Dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Secretaria de Estado de Cultura – SECULT, e, com isso, desconstituir o Auto de Infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a decisão proferida em primeira instância.

Assunto: Recurso Administrativo interposto .

Nº 69, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Documento atualizado em 03/10/2019
Dá provimento ao Recurso interposto pela empresa APIÁRIO CANAÃ LTDA, transformando a penalidade de MULTA SIMPLES em advertência.

Assunto: Recurso interposto pela empresa APIÁRIO CANAÃ LTDA.

Nº 70, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Documento atualizado em 03/10/2019
Dá provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa V. L. MERCO DO NASCIMENTO (HIGIMERCO), transformando a penalidade de MULTA SIMPLES em Advertência.

Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa V. L. MERCO DO NASCIMENTO (HIGIMERCO).

Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Documento atualizado em 03/10/2019
Negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa LIMA TRANSPORTE LTDA, e, com isso, manter o Auto de Infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a decisão proferida em primeira instância.

Assunto: Provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa LIMA TRANSPORTE LTDA.

Nº 72, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Documento atualizado em 03/10/2019
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa O.F. RAMOS COMÉRCIO DE MADEIRAS.

Assunto: Provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa O.F. RAMOS COMÉRCIO DE MADEIRAS.

Nº 73, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Documento atualizado em 03/10/2019
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A.

Assunto: Provimento ao Recurso Administrativo.

Nº 74, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Documento atualizado em 03/10/2019
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa CAIMA – COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE MONTE ALEGRE.

Assunto: Provimento ao Recurso Administrativo.

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