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Nº 63, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

Documento atualizado em 04/10/2019
Nega provimento ao Recurso Administrativo do Sr. Ozéias Alves do Nascimento.

Assunto: Recurso Administrativo

Nº 64, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

Documento atualizado em 04/10/2019
Aprova a concessão de Licença Prévia - LP, referente ao empreendimento “Projeto UTE BARCARENA, de responsabilidade da empresa VALE, que será implantado no Município de Barcarena, Estado do Pará.

Assunto: Licença Prévia

Nº 65, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

Documento atualizado em 04/10/2019
Determina o arquivamento do processo administrativo punitivo nº 2001/268615, tendo como autuada a empresa BRASCOMPCOMPENSADOS DO BRASIL S.A.

Assunto: Processo Administrativo

Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008

Documento atualizado em 02/10/2019
Republicada por incorreções no DOE Nº 31.393, de 06 de abril de 2009.
Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Outorga e dá outras providências.

Assunto: Dispensa de Outorga

Nº 3, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008

Documento atualizado em 06/07/2020
Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.

Assunto: Direito de uso de recursos hídricos



Nº 4, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008

Documento atualizado em 02/01/2025
Dispõe sobre a divisão do estado em regiões hidrográficas e dá outras providências.

Assunto: Divisão do estado em regiões hidrográficas.

Nº 5, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008

Documento atualizado em 02/10/2019
Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Assunto: Plano Estadual de Recursos Hídricos



Nº 7, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008

Documento atualizado em 02/01/2025
Dispõe sobre a Capacitação, Desenvolvimento Tecnológico e Educação Ambiental em recursos hídricos e dá outras providências.

Assunto: Capacitação, Desenvolvimento Tecnológico e Educação Ambiental em recursos hídricos.

Nº 6, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008

Documento atualizado em 07/03/2022
Revogada pela Resolução CERH nº 11, de 03 de setembro de 2010
Dispõe sobre o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos

Assunto: cadastro usuário recursos hídricos

Nº 61, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

Documento atualizado em 04/10/2019
Alterado em seus Arts. 1º, 2º e 3º, pela Errata da Resolução COEMA nº 61, de 22/02/2008.
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de regulamentar e viabilizar as normas dos artigos 255, VIII, e 321, III, da Constituição do Estado do Pará, e Artigo 5º, VII, da Lei nº5.752, de 26 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007, e de acordo com disposto nos Artigos 2º, II e parágrafo único, 3º, parágrafo único, I, letra g, e 9º do Decreto nº1.859, de 16 de setembro de 1993.

Assunto: estabelecer as regras

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