Nº 20, DE 01 DE JANEIRO DE 2001
Documento atualizado em 03/10/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 5.752, de 26 de agosto de 1993;
Assunto: Caranguejo-uçá
