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Nº 19, DE 26 DE JULHO DE 2001

Documento atualizado em 26/02/2025
Aprova a criação da reserva especial para pesca esportiva denominada “Reserva Estadual de Pesca Esportiva Rio São Benedito/Rio Azul localizada a sudoeste do Estado do Pará.

Assunto: Aprovação da criação da reserva especial para pesca esportiva denominada “Reserva Estadual de Pesca Esportiva Rio São Benedito/Rio Azul" localizada a sudoeste do Estado do Pará.

Nº 20, DE 01 DE JANEIRO DE 2001

Documento atualizado em 03/10/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 5.752, de 26 de agosto de 1993;

Assunto: Caranguejo-uçá

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