Nº 5, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997

Documento atualizado em 02/01/2025

*Revogado pelo Decreto nº 2.710, de 30 de dezembro de 2010

Estabelece normas e procedimentos para financiar projetos da iniciativa privada, com recursos reversíveis do FDE e dá outras providências.

Assunto: Estabelecimento de normas e procedimentos para financiar projetos da iniciativa privada, com recursos reversíveis do FDE e dá outras providências.

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