Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 1995
Documento atualizado em 07/02/2023
Revogada pela Resolução COEMA Nº 142, de 2018.
O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 do Decreto No 1.859, de 16 de setembro de 1993,
Assunto: Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA
