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Assunto: Regulamentação da Lei Estadual nº 11.165, de 19 de setembro de 2025, que institui o serviço ambiental voluntário de chefe de esquadrão e de brigadista florestal, no âmbito do Estado do Pará.
Assunto: Alteração do Decreto nº 3.230, de 28 de julho de 2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.978, de 6 de julho de 2023, que criou o Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Assunto: Alteração do Decreto Estadual nº 4.650, de 9 de maio de 2025, que institui a Comissão Estadual para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Pará (CEODSPA) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Pará.
Assunto: Declaração de situação de emergência ambiental e climática em todo o Estado do Pará, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis.
Assunto: Alteração do Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que instituiu o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Assunto: Declaração da situação de emergência no município de Vigia de Nazaré/PA, afetado por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, o qual causou grandes impactos na população devido o grande volume de água.
Assunto: Dispõsição sobre os procedimentos de protocolo, análise e decisão dos requerimentos de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência dos servidores (RPPS) do Poder Executivo do Estado do Pará.
Assunto: Convocação da 15ª Conferência Estadual de Saúde do Pará (15ª CES/PA).
