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Nº 5.081, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 05/12/2025

Homologa o Decreto nº 056/2025, de 18 de julho de 2025, editado pelo Município de Abaetetuba, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por desastre classificado e codificado como chuvas intensas, alagamento, colapso de edificações, deslizamento, erosão fluvial e inundação – COBRADE 13214/12300/24100/11321/11420/12100, conforme Portaria nº 260/2022.

Assunto: Homologação do Decreto nº 056/2025, de 18 de julho de 2025, editado pelo Município de Abaetetuba, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por desastre classificado e codificado como chuvas intensas, alagamento, colapso de edificações, deslizamento, erosão fluvial e inundação – COBRADE 13214/12300/24100/11321/11420/12100, conforme Portaria nº 260/2022.

Nº 5.082, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 05/12/2025

Homologa o Decreto nº 188, de 07 de novembro de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência nas áreas rural, urbana e ribeirinha do Município de Pacajá, afetado por Estiagem (COBRADE – 1.4.1.1.1.0), conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

Assunto: Homologação do Decreto nº 188, de 07 de novembro de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência nas áreas rural, urbana e ribeirinha do Município de Pacajá, afetado por Estiagem (COBRADE – 1.4.1.1.1.0), conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

Nº 5.083, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 05/12/2025

Homologa o Decreto nº 167/2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Senador José Porfírio, afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4. conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

Assunto: Homologação do Decreto nº 167/2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Senador José Porfírio, afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4. conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

Nº 5.084, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 05/12/2025

Homologa Decreto nº 643/2025, de 17 de setembro de 2025, que declara situação de Emergência no Município de Rio Maria – Pará afetado por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, ,de 20 de dezembro de 2022.

Assunto: Homologação do Decreto nº 643/2025, de 17 de setembro de 2025, que declara situação de Emergência no Município de Rio Maria – Pará afetado por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, ,de 20 de dezembro de 2022.

Nº 5.074, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 03/12/2025

Altera o Decreto Estadual nº 3.533, de 27 de novembro de 2023, que institui o Programa Pecuária Sustentável do Pará e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA).

Assunto: Alteração do Decreto Estadual nº 3.533, de 27 de novembro de 2023, que institui o Programa Pecuária Sustentável do Pará e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA).

Nº 5.076, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 03/12/2025

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para contratação e a utilização de serviços de transporte aeroviário, rodoviário e hidroviário pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual.

Assunto: Disposição sobre os procedimentos administrativos para contratação e a utilização de serviços de transporte aeroviário, rodoviário e hidroviário pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual.

Nº 5.048, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 24/11/2025

Homologa Decreto nº 612/GPX/2025, de 04 de novembro de 2025, editado pelo Município de Xinguara/PA, que declara situação de emergência no Município de Xinguara - Pará nas áreas Urbana e Rural afetadas pela escassez hídrica.

Assunto: Homologação do Decreto nº 612/GPX/2025, de 04 de novembro de 2025, editado pelo Município de Xinguara/PA, que declara situação de emergência no Município de Xinguara - Pará nas áreas Urbana e Rural afetadas pela escassez hídrica

Nº 5.045, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 23/12/2025

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.662, de 12 de julho de 2022, que Institui a Política Estadual para Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas, e cria o Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará.

Assunto: Regulamentação da Lei Estadual nº 9.662, de 12 de julho de 2022, que institui a Política Estadual para Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas, e cria o Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará.