Altera o Decreto nº 5.100, de 11 de dezembro de 2025.
Assunto: Alteração do Decreto nº 5.100, de 11 de dezembro de 2025.
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| 2025 | 2026 | |||
Assunto: Alteração do Decreto nº 5.100, de 11 de dezembro de 2025.
Assunto: Homologação do Decreto nº 3.114, de 03 de novembro de 2025, editado pelo Município de Vitória do Xingu/PA, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Incêndios Florestais – COBRADE 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
Assunto: Homologação do Decreto nº 191 de 18 de setembro de 2025, editado pelo Município de Moju/PA, que declara situação de emergência nas áreas do Município contidas no formulário de informações de desastre – FIDE, em virtude de desastre classificado e codificado em COBRADE 1.5.2.3.0., Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646.
Assunto: Regulamentação da Lei Estadual nº 11.286, de 12 de dezembro de 2025, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Pará e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assunto: Homologação do Decreto Municipal de nº 0449/2025 GAB-PMA, de 11 de novembro de 2025, editado pelo Município de Anapú/PA, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR e Portaria nº 3.646/2022 – MDR.
Assunto: Divulgação dos dias de feriados nacionais e estadual e estabelecimento dos pontos facultativos no ano de 2026, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
Assunto: Regulamentação do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH).
Assunto: Instituição do Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Pará (NFPA) e o Comitê Executivo do Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira, como órgão de governança e execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Assunto: Homologação do Decreto nº 42/2025-GP, de 06 de outubro de 2025, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetado por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR.
