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Nº 5.220, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Documento atualizado em 25/02/2026
Homologa o Decreto nº 167/2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emer-gência naquele Município, em áreas afe-tadas por desastres relacionados CO-BRADE nº 1.3.2.1.4 (Chuvas Intensas), conforme Portaria n° 260, de 02 de feve-reiro de 2022-MDR, alterada pela Porta-ria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Assunto: Homologação do Decreto nº 167/2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emer-gência naquele Município, em áreas afe-tadas por desastres relacionados CO-BRADE nº 1.3.2.1.4 (Chuvas Intensas), conforme Portaria n° 260, de 02 de feve-reiro de 2022-MDR, alterada pela Porta-ria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.



Nº 5.221, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Documento atualizado em 25/02/2026
Homologa o Decreto nº 182/2025 -GPM/PD, de 22 de dezembro de 2025, editado pelo Município de Pau D’arco, que declara situação de emergência na-quele Município, afetados por chuvas in-tensas, classificadas como tempestade local/convectiva - COBRAD nº 1.3.2.1.4, Nível II, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Assunto: Homologação do Decreto nº 182/2025 -GPM/PD, de 22 de dezembro de 2025, editado pelo Município de Pau D’arco, que declara situação de emergência na-quele Município, afetados por chuvas in-tensas, classificadas como tempestade local/convectiva - COBRAD nº 1.3.2.1.4, Nível II, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.



Nº 5.207, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Documento atualizado em 18/02/2026
Homologa o Decreto nº 020/2026 – GPM/PD, de 03 de fevereiro de 2026, editado pelo Município de Pau D’Arco/PA, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, Nível II, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, e Portaria nº 3.646/2022 – MDR.

Assunto: Homologação do Decreto nº 020/2026 – GPM/PD, de 03 de fevereiro de 2026, editado pelo Município de Pau D’Arco/PA, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, Nível II, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, e Portaria nº 3.646/2022 – MDR.



Nº 5.208, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Documento atualizado em 18/02/2026
Homologa o Decreto nº 84/2025-PMJ/GP, de 30 de dezembro de 2025, editado pelo Município de Jacareacanga/PA, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 13214, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, e Portaria nº 3.646/2022 – MDR.

Assunto: Homologação do Decreto nº 84/2025-PMJ/GP, de 30 de dezembro de 2025, editado pelo Município de Jacareacanga/PA, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 13214, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, e Portaria nº 3.646/2022 – MDR.



Nº 5.201, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Documento atualizado em 12/02/2026
Altera o Decreto Estadual nº 3.302, de 29 de agosto de 2023, que regulamenta as transferências voluntárias de recursos do Estado do Pará mediante convênios e as parcerias sem transferência de recursos, por meio da celebração de termo de coo-peração técnica ou acordo de adesão.

Assunto: Alteração do Decreto Estadual nº 3.302, de 29 de agosto de 2023, que regulamenta as transferências voluntárias de recursos do Estado do Pará mediante convênios e as parcerias sem transferência de recursos, por meio da celebração de termo de coo-peração técnica ou acordo de adesão.



Nº 5.202, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Documento atualizado em 12/02/2026
Altera o Decreto Estadual nº 346, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eastern Amazon Fund - EAF), como instrumento de colaboração privada ao alcance das metas de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento no Estado do Pará.

Assunto: Alteração do Decreto Estadual nº 346, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eastern Amazon Fund - EAF), como instrumento de colaboração privada ao alcance das metas de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento no Estado do Pará.



Nº 5.194, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Documento atualizado em 09/02/2026
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Assunto: Alteração dos dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.



Nº 5.180, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Documento atualizado em 02/02/2026
Altera o Decreto nº 5.100, de 11 de dezembro de 2025.

Assunto: Alteração do Decreto nº 5.100, de 11 de dezembro de 2025.



Nº 5.175, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Documento atualizado em 29/01/2026
Homologa Decreto nº 040/2025-GAB, de 16 de outubro de 2025, editado pelo Município de Abel Figueiredo/PA, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Assunto: Homologação do Decreto nº 040/2025-GAB, de 16 de outubro de 2025, editado pelo Município de Abel Figueiredo/PA, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.



Nº 5.174, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Documento atualizado em 29/01/2026
Altera o Decreto Estadual nº 3.371, de 29 de setembro de 2023, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece a Política Estadual de Compras e Contratação.

Assunto: Alteração do Decreto Estadual nº 3.371, de 29 de setembro de 2023, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece a Política Estadual de Compras e Contratação.

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