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Nº 5.148, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 05/01/2026
Dispõe sobre as metas institucionais dos órgãos executores do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) para os anos de 2025 a 2027 e regulamenta a Seção III – Das Metas, do Capítulo II – Do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), da Lei Estadual nº 10.750, de 31 de outubro de 2024.

Assunto: Disposição sobre as metas institucionais dos órgãos executores do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) para os anos de 2025 a 2027 e regulamentação da Seção III – Das Metas, do Capítulo II – Do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), da Lei Estadual nº 10.750, de 31 de outubro de 2024.



Nº 5.144, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 05/01/2026
Homologa Decreto Municipal nº 1.229, de 26 de novembro de 2025, editado pelo Município de Altamira/PA, que declara situação de emergência no Município de Altamira – Pará nas áreas Urbana e Rural afetadas por Incêndios Florestais – COBRADE 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Assunto: Homologação do Decreto Municipal nº 1.229, de 26 de novembro de 2025, editado pelo Município de Altamira/PA, que declara situação de emergência no Município de Altamira – Pará nas áreas Urbana e Rural afetadas por Incêndios Florestais – COBRADE 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.



Nº 5.141, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 06/01/2026
Altera o Decreto nº 5.100, de 11 de dezembro de 2025.

Assunto: Alteração do Decreto nº 5.100, de 11 de dezembro de 2025.



Nº 5.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 05/01/2026
Homologa Decreto nº 3.114, de 03 de novembro de 2025, editado pelo Município de Vitória do Xingu/PA, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Incêndios Florestais – COBRADE 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Assunto: Homologação do Decreto nº 3.114, de 03 de novembro de 2025, editado pelo Município de Vitória do Xingu/PA, que declara situação de emergência nas áreas Urbana e Rural afetadas por Incêndios Florestais – COBRADE 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.



Nº 5.134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 05/01/2026
Homologa o Decreto nº 191 de 18 de setembro de 2025, editado pelo Município de Moju/PA, que declara situação de emergência nas áreas do Município contidas no formulário de informações de desastre – FIDE, em virtude de desastre classificado e codificado em COBRADE 1.5.2.3.0., Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646.

Assunto: Homologação do Decreto nº 191 de 18 de setembro de 2025, editado pelo Município de Moju/PA, que declara situação de emergência nas áreas do Município contidas no formulário de informações de desastre – FIDE, em virtude de desastre classificado e codificado em COBRADE 1.5.2.3.0., Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646.



Nº 5.130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 23/12/2025
Regulamenta a Lei Estadual nº 11.286, de 12 de dezembro de 2025, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Pará e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Assunto: Regulamentação da Lei Estadual nº 11.286, de 12 de dezembro de 2025, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Pará e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.



Nº 5.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 05/01/2026
Homologa Decreto Municipal de nº 0449/2025 GAB-PMA, de 11 de novembro de 2025, editado pelo Município de Anapú/PA, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR e Portaria nº 3.646/2022 – MDR.

Assunto: Homologação do Decreto Municipal de nº 0449/2025 GAB-PMA, de 11 de novembro de 2025, editado pelo Município de Anapú/PA, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR e Portaria nº 3.646/2022 – MDR.



Nº 5.122, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 23/12/2025
Divulga os dias de feriados nacionais e estadual e estabelece os pontos facultativos no ano de 2026, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Assunto: Divulgação dos dias de feriados nacionais e estadual e estabelecimento dos pontos facultativos no ano de 2026, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.



Nº 5.100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 02/02/2026
*Alterado pelo Decreto nº 5.141, de 2025. *Alterado pelo Decreto nº 5.180, de 2026.
Regulamenta o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH).

Assunto: Regulamentação do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH).



DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Documento atualizado em 12/12/2025

Assunto: Nomeia e reconduz representantes para compor o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima).

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