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Assunto: Alteração no Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA/PA) dos representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA).
Assunto: Regulamentação da Lei Estadual nº 9.064, de 25 de maio de 2020, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/PA).
Assunto: Altera o Decreto Estadual 3.606, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
Assunto: Designação de representantes para integrar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
Assunto: Regulamentação da gestão e da fiscalização de contratos administrativos e disciplina o procedimento de responsabilização por inexecução contratual no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará.
Assunto: Alteração do Decreto Estadual nº 2.766, de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre delegação de atribuições aos Chefes da Casa Civil e da Casa Militar, aos Secretários de Estado e aos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas; autorização aos Secretários de Estado para celebração, em nome do Estado, de contratos e instrumentos congêneres.
Assunto: Alteração do Decreto Estadual nº 2.121, de 28 de junho de 2018, e do Decreto Estadual nº 3.371, de 29 de setembro de 2023, e estabelecimento da Política Estadual de Compras e Contratação.
Assunto: Concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta para viagem nacional ou internacional.
Assunto: Alteração do Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Assunto: Alteração do Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
