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Nº 4.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 03/01/2025
Altera o Decreto Estadual nº 795, de 29 de maio de 2020, que regulamenta o art. 31 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Assunto: Alteração do Decreto Estadual nº 795, de 29 de maio de 2020, que regulamenta o art. 31 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.



DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 23/12/2024
Altera o Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Assunto: Alteração do Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que institui o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.



Nº 4.400, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 15/04/2025
*Alterado pelo Decreto n° 4.555, de 28 de março de 2025
Autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023.

Assunto: Autorização da abertura de licitação para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 171, de 21 de dezembro de 2023.



Nº 4.372, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 20/01/2025
Institui a Política Estadual para Comunidades Quilombolas.

Assunto: Instituição da Política Estadual para Comunidades Quilombolas.



Nº 4.371, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 20/12/2024
Estabelece a centralização dos sistemas e serviços de levantamento e implantação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA) no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta.

Assunto: Estabelecimento da centralização dos sistemas e serviços de levantamento e implantação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA) no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta.



Nº 45, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 11/12/2024
Declara situação de Emergência Ambiental no Município de Bujaru - Pará nas áreas Urbana e rural afetadas por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº. 260 de 02 de fevereiro de 2022 - MDR, alterada pela Portaria nº. 3.646 de 20 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Assunto: Declaração de situação de Emergência Ambiental no Município de Bujaru - Pará nas áreas Urbana e rural afetadas por estiagem e dá outras providências.



Nº 4.352, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 02/12/2024
Institui Grupo de Trabalho para planejar e elaborar a regulamentação da arquitetura de governança da política pública Territórios pela Paz (TerPaz), conforme parágrafo único do art. 4º da Lei Estadual nº 9.771, de 23 de dezembro de 2022.

Assunto: Instituição de Grupo de Trabalho para planejar e elaborar a regulamentação da arquitetura de governança da política pública Territórios pela Paz (TerPaz).



Nº 4.348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 06/10/2025
*Republicado por ter saido com incorreção no Diário Oficial do Estado nº 36.046, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, no período de 5 a 21 de novembro de 2025, em razão da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), e dá outras providências.

Assunto: Funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, no período de 5 a 21 de novembro de 2025, em razão da COP30, e dá outras providências.



Nº 4.345, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 27/11/2024
Altera o Decreto Estadual nº 4.276, de 23 de outubro de 2024, que estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados pelos órgãos, entidades e fundos da Administração Pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial.

Assunto: Alteração do Decreto Estadual nº 4.276, de 23 de outubro de 2024, que estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados pelos órgãos, entidades e fundos da Administração Pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial.



Nº 4.342, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Documento atualizado em 14/02/2025
*Revogado pelo Decreto nº 4.473, de 2025.
Institui o Comitê Gestor do Plano Estadual de Transformação Digital (CGPETD).

Assunto: Instituição do Comitê Gestor do Plano Estadual de Transformação Digital (CGPETD).

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