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Nº 3.629, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 30/06/2025
*Alterado pelo Decreto n° 4.768, de 2025.
Institui o Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais no Pará (COBRADE 1.4.1.1.0).

Assunto: Instituição do Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais no Pará (COBRADE 1.4.1.1.0).



Nº 3.623, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 31/01/2025
Regulamenta o art. 31 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Assunto: Regulamentação do art. 31 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.



DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 05/02/2025
Destitui e designa membros do Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano Estadual Amazônia Agora (NPAA).

Assunto: Destituição e designação de membros do Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano Estadual Amazônia Agora (NPAA).



Nº 3.606, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 05/02/2025
*Alterado pelo Decreto nº 3.818, de 02 de abril de 2024.
Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

Assunto: Instituição do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).



Nº 3.600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 25/03/2025
Regulamenta o processo de conversão de multa simples ambiental em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, previsto no art. 11 e no inciso IV do art. 44 da Lei Estadual nº 9.575, de 11 de maio de 2022.

Assunto: Regulamentação do processo de conversão de multa simples ambiental em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.



Nº 3.574, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 12/12/2023
Altera o Decreto Estadual nº 1.942, de 21 de outubro de 2021, que regulamenta o § 5º do art. 9º da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGESClima); e revoga o Decreto Estadual nº 2.281, de 6 de abril de 2022.

Assunto: Dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima).



Nº 3.552, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 17/09/2025
Institui o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN-PA).

Assunto: Instituição do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN-PA).



Nº 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 03/12/2025
*Alterado pelo Decreto n° 4.754, de 2025. *Alterado pelo Decreto n° 5.074, de 2025.
Institui o Programa Pecuária Sustentável do Pará e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA).

Assunto: Instituição do Programa Pecuária Sustentável do Pará e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA).



Nº 3.532, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 29/11/2023
Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza referente aos pagamentos efetuados à pessoa física ou jurídica pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de engenharia, pelos órgãos, fundos, autarquias e fundações da Administração Pública Estadual.

Assunto: Retenção na fonte do Imposto de Renda para pagamento de bens e serviços



Nº 3.527, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 11/11/2025
*Alterado pelo Decreto n° 5.020, de 2025.
Regulamenta a Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo – Valoriza TS), e cria o Comitê Deliberativo do Projeto Valoriza TS. Regulamenta a Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo – Valoriza TS); e regulamenta o Comitê Executivo do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS).

Assunto: Regulamentação da Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo – Valoriza TS), e cria o Comitê Deliberativo do Projeto Valoriza TS. Regulamenta a Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo – Valoriza TS); e regulamentação do Comitê Executivo do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS).

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