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Nº 2.557, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

Documento atualizado em 10/08/2023
Reabre o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (PROEFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e com o Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), instituído pelo Decreto n° 2.103, de 28 de dezembro de 2021.

Assunto: Reabre o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (PROEFIS)



Nº 2.545, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

Documento atualizado em 24/11/2023
*Alterado pelo Decreto n° 2.792, de 2022 *Alterado pelo Decreto n°3.258, de 2023
Institui o Comitê Estadual de elaboração do planejamento estratégico de longo prazo do Estado do Pará – Comitê PARÁ 2050.

Assunto: Comitê Estadual de elaboração do planejamento estratégico de longo prazo do Estado do Pará. Comitê PARÁ 2050.



Nº 2.537, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Documento atualizado em 10/08/2023
Homologa o Decreto nº 009/2022 – PMP/GP, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município.

Assunto: Homologa o Decreto nº 009/2022 – PMP/GP, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município.



Nº 2.539, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Documento atualizado em 10/08/2023
Homologa o Decreto nº 508/2022 – GaP/PMS, de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santarém, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município.

Assunto: Homologa o Decreto nº 508/2022 – GaP/PMS, de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santarém, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município.



Nº 2.540, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Documento atualizado em 10/08/2023
Homologa o Decreto nº 521/2022, de 17 de maio de 2022 de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Alenquer, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município.

Assunto: Homologa o Decreto nº 521/2022, de 17 de maio de 2022 de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Alenquer, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município.



Nº 2.521, DE 26 DE JULHO DE 2022

Documento atualizado em 10/08/2023
Altera o Decreto Estadual no 1.278, de 8 de maio de 2015, que dispõe sobre a reorganização dos cargos na carreira de Consultor Jurídico do Estado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Assunto: Reorganização dos cargos na carreira de Consultor Jurídico do Estado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo; Altera o Decreto Estadual no 1.278, de 8 de maio de 2015



Nº 2.463, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Documento atualizado em 10/08/2023
Altera o Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará.

Assunto: Concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais



Nº 2.461, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Documento atualizado em 10/08/2023
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Assunto: Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas ao ICMS



Nº 2.455, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Documento atualizado em 10/08/2023
Regulamenta a operacionalização e a divulgação da Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Assunto: Regulamenta a operacionalização e a divulgação da Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito do Poder Executivo Estadual.



Nº 2.433, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Documento atualizado em 10/08/2023
Altera o Decreto Estadual no 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19.

Assunto: Altera o Decreto Estadual no 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19.

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