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Nº 534, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020

Documento atualizado em 05/07/2022
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Estadual, e altera o Decreto Estadual nº 2.168, de 10 de março de 2010.

Assunto: LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

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Nº 503, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Documento atualizado em 20/01/2020
Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Assunto: Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais

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